Resposta a acusação sem merito

artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, vem apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Em razão da denúncia oferecida pelo Ministério Público que imputou ao acusado o crime previsto no art. 157,§ 2°, inciso I, do Código Penal, pelos fatos e fundamentos a serem delineados. DOS FATOS Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra DIONES GOMES VIANA, por ter supostamente, praticado o crime de roubo em posse de um simulacro de arma de fogo, contra a vítima SANDRA JERUSA MARQUES FIGUEIRA. Consta nos autos que, no dia 31 de dezembro de 2013, entre às 10h e 10h30, a vítima fazia caminhada juntamente com sua genitora, em via pública, na SEPN 508 e SQN 308, W2 Norte, Brasília/DF e foi abordada pelo denunciado que estava em uma bicicleta e portava um objeto parecido com arma de fogo. O mesmo anunciou o roubo e ordenou que a vítima entregasse seus pertences. A vítima entregou a pochete que estava em sua cintura, contendo sua CNH, cartões bancários, cartão de plano de saúde, R$ 62,00 (Sessenta e dois reais) em espécie, e um aparelho celular Iphone, e em seguida o acusado fugiu tomando rumo ignorado. Em seguida a vítima acionou o GPS do aparelho celular que apontou sua localização nas proximidades da quadra 708 Norte, bloco “G”, momento em que acionou a policia a qual promovendo diligências encontraram o acusado e os bens da vítima, bem como o simulacro de arma de fogo, e o encaminharam para a delegacia de policia em virtude da…

ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EMENTA – PENAL - ACUSAÇÃO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES- ACUSAÇÃO CORRUPÇÃO DE MENORES – RES FURTIVA ENCONTRADA EM POSSE DO ACUSADO- RECONHECIMENTO DA VÍTIMA – CRIME DE ROUBO CONSUMADO- CONDENAÇÃO IMPOSTA- CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES NÃO CARACTERIZADO- RÉU ABSOLVIDO- DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE Vistos, etc... O Ministério Público…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS RENIEVERSON DOS SANTOS FERREIRA foi denunciado pela suposta pratica dos delitos de roubo descrita no artigo 157, caput, (duas vezes) em concurso formal artigo 70, ambos do Código Penal. Segundo consta da denúncia, o Sr. RENIEVERSON DOS SANTOS FERREIRA, no dia 11 de novembro de 2013,…

Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinado – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas: I – DOS FATOS: O então denunciado Jonathan Gomes Medeiros está sendo acusado pelo Parquet de ter supostamente praticado o delito descrito no art. 157, §2º, II, c/c art. 14,II, ambos do Código Penal. Segundo consta da denúncia, o senhor…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar a suas alegações finais; DOS FATOS Narra à denúncia que no dia 15 de agosto do corrente ano, os Acusados Luiz Claudio da Silva Vidal e Ygor Bruno Chagas Teixeira, mediante grave ameaça e emprego de simulacro de arma de fogo, subtraíram veiculo da vitima. Dessume a peça de denuncia, que os Acusados encontravam-se dentro de outro veiculo, quando avistaram a vitima saído da garagem do seu prédio, momento em que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO DE OSASCO - SP Processo nº 0014001-51.2014.8.26.0405 Controle nº 1471/14 Autor: Ministério Público Réus: GUILHERME ALMEIDA CASTELANO e REGINALDO OLIVEIRA SOUSA MEMORIAIS DA DEFESA MM. Juiz: Os acusados foram denunciados e estão sendo processados como incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, c.c art. 29, ambos do Código Penal. Após a realização de todos os atos processuais estabelecidos em lei,…

pelo improvimento do recurso (fls. 172/174). É o relatório, adotado, no mais, o da sentença. 2.- O recorrido foi processado por, segundo consta, em companhia de Romualdo de Paula Sanches (desmembrados os autos em relação a ele e remetidos ao JECRIM, fls. 82), ter sido surpreendido por policiais, na posse da arma descrita na denúncia, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Conforme referido, foi imputado ao paciente o crime previsto no art. 10,…

DE ARMA DE FOGO Filovalter Moreira dos Santos Júnior....................................................... 49 QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERSAS ENVOLVENDO O ESTATUTO DO DESARMAMENTO Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos....................................................... 63 ASPECTOS SIMBÓLICOS E INTERESSES ECONÔMICOS ENVOLVIDOS NA AQUISIÇÃO DE ARMAS Roberta Marques Benazzi Villaverde...................................................... 79 ESTATUTO DO DESARMAMENTO: CONSIDERAÇÕES…

pesquisa foi contemplada a importância do cidadão prover sua própria segurança, principalmente através de seu próprio armamento em sua residência, o que pode reduzir significativamente os índices de criminalidade. Neste estudo foi contemplado a legislação pertinente ao direito do cidadão ter segurança, como a ter e exercer a legítima defesa dele próprio e de terceiros. À escolha deste tema foi relacionado a grande quantidade de normas que versam sobre o assunto, fazendo que diversos…

CARVALHO OAB/DF 16.301 PAULO GUILHERME SOUZA Aluno NPJ/UDF egrégio tribunal de justiça do distrito federal e territórios Processo nº 2010.01.1.083754-9 Apelado: DISTRITO FEDERAL Apelada: IEDA COSTA DE SOUZA PEREIRA R A Z Õ E S D O R E C U R S O Colenda Turma Cível, 1 - SÍNTESE DA LIDE Os acusados foram condenados pela suposta prática dos crimes no artigo 157, §2, incisos I e II c/c 70, ambos do Código Penal e artigo 244-B da Lei…