Resposta a acusação

2119 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA – GOIÁS.

RENIEVERSON DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, solteiro, nascido aos 27 de Agosto de 1992, natural de Goiânia, filho de Romilda dos Santos Ferreira e Romer Ferreira, residente na Rua Flor de Maracujá, qd 35 lt 02, conjunto Dona Iris II, Trindade GO. Por seu advogado que esta subscreve (procuração anexada), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

RENIEVERSON DOS SANTOS FERREIRA foi denunciado pela suposta pratica dos delitos de roubo descrita no artigo 157, caput, (duas vezes) em concurso formal artigo 70, ambos do Código Penal.
Segundo consta da denúncia, o Sr. RENIEVERSON DOS SANTOS FERREIRA, no dia 11 de novembro de 2013, por volta das 20:45 horas, no na Av. Anhanguera, em frente ao Mercado Central, Setor Central, nesta capital, teria cometido o delito supra, abordando as vitimas, já qualificado nos autos, empunhando um simulacro de arma de fogo para intimidar.
Narra as vitimas que o denunciado pediu os aparelhos celulares, evadindo do local, em direção a plataforma do Eixo Anhanguera, situada na rua 20.
Extrai-se ainda dos autos da denuncia que, aproximadamente, 20 minutos após as subtrações, o policial militar Pedro Mario Alves Pereira encontrava-se em um coletivo do Eixo Anhanguera, quando observou que o denunciado, o qual estava sentado ao seu lado, portava uma amar debaixo da camisa. De imediato, o policial militar questionou e ordenou que ele levantasse a camisa, retirando a arma do cos da calça deste, o que constatou que se tratava de um simulacro de pistola, de cor preta. Durante esta abordagem um dos aparelhos celulares que se encontrava

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