Alegações Finais roubo

Processo Penal MEMORIAIS PELA DEFESA pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I – SÍNTESE FÁTICA PROCESSUAL O réu ALEXSSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA foi denunciado juntamente com Juliane dos Santos Camargo, pelo suposto cometimento, do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ocorrido em 05 de outubro de 2012. A denúncia foi recebida pela magistrada no dia 26 de outubro de 2012, onde foi determinada a citação dos acusados (fls. 135/136). Devidamente citado para apresentar sua resposta à acusação, o réu informou que não tem advogado e nem condições financeiras de constituir defensor (fls. 148/149). Assim, este defensor foi nomeado pelo Juízo para patrocinar a sua defesa (fls. 153). Ao apresentar a resposta á acusação, a defesa de Alexssandro protestou pela improcedência da acusação, e que demonstraria sua inocência por ocasião da instrução criminal (fls. 167/168). Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, onde foram inquiridas 04 testemunhas de acusação, sendo o réu interrogado ao final. Em razão do não comparecimento, apesar de intimada pessoalmente, a ré Juliane foi declarada revel (fls. 213). Em sede de alegações finais pela acusação, a ilustre representante do Ministério Público requereu que a denúncia seja julgada parcialmente procedente, para o fim de condenar o réu Alexssandro nas sanções do artigo 157, caput (por duas vezes), na forma do artigo 69, ambos do…

cometimento, do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal, ocorrido em 14 de junho de 1996. Devidamente citado para apresentar sua resposta à acusação, e em razão de não ter constituído defensor para apresenta-la (fls. 251/252), este defensor foi nomeado pelo Juízo para atuar em sua defesa (fls. 253). Ao apresentar a resposta á acusação, a defesa protestou pela improcedência da acusação, e que…

Nobre, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do artigo 403 ·parágrafo 3º do CPP apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: Conforme exposto, a presente ação repousa sobre o suposto cometimento do crime previsto no artigo 157, §2º, I e II do CP, por terem supostamente participado de um Roubo a uma mercearia, de propriedade de Gilson Teixeira Bastos, o qual foi abordado e obrigado a entregar a quantia de R$400,00 (quatrocentos reais),…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS. Protocolo nº 201503058831 MEMORIAIS RODOLFO RODRIGUES, já qualificado nos autos em destaque, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base no Artigo 403 do Código de Processo Penal Brasileiro. I. BREVE RELATÓRIO O denunciado foi acusado de praticar o crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca (artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal),…

assinada, no exercício de suas atribuições legais, nos autos do processo Criminal supranumerado, não se conformando, “data venia”, com a r. decisão de fls. xx/xx, que descaracterizou a majorante de emprego de arma de fogo, pelo roubo, por entender que pelo da arma de fogo não ter sido apreendia, vem, com fundamento no artigo 593 do Código de Processo Penal, interpor a competente APELAÇÃO, pelas razões a seguir expostas, requerendo seu regular processamento, com abertura de vistas à…

Monografias Gerador de Citação Mais Página Inicial » Ciências Sociais Modelo resposta à acusação Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por sonnaalta, abril 2012 | 2 Páginas (345 Palavras) | 612 Consultas | 4.5 12345 | Denunciar | ME CHAME TALVEZ... Envie Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF Processo Criminal n.º: XXX Beltrano de tal, já qualificado nos autos doprocesso…

primeiro malogro da lei. (In Raphael Carneiro Arnaud; Magistrado, administrador e cultor da história). Neste passo o Egrégio RUI BARBOSA, o maior de todos nós quando escreveu ‘O dever do advogado’ nos ensinou o seguinte: “Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates…

Parecer nº...... Processo: Assunto: Prisão e Processo Criminal Instaurado Interessado: Jini Hendrix 1- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada XXX, acerca de obter parecer jurídico sobre a prisão e processo criminal instaurado a cerca de Jini Hendri estar preso preventivamente desde 01 de julho de 2014, acusado de ter praticado um roubo majorado com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, em 10 de fevereiro de 2014, em face da vítima Janis Joflin, tal prisão preventiva que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO Autos n° 201301366298 Jonathan Gomes Medeiros, brasileiro, solteiro, chapeiro, portador da Carteira de Identidade 5516060 SSPGO, filho de Simone Gomes e Robson Rocha Medeiros, com endereço na Avenida Manchester , Condomínio Metrópole, Bloco Florência, Apartamento 202, Bairro Jardim Novo Mundo, Goiânia – GO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinado –…

COMARCA DE VARA CRIMINAL AUTOS N.º 2012.0000000-00 RÉU: TICIO DE TAL DELITO: ROUBO ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. Juíza de Direito: O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra TICIO DE TAL, imputando-lhe as sanções do artigo 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 17 de janeiro de 2012, por volta das 2 horas, nas dependências do Quiosque da Praia, situado na rua…, bairro…, cidade.., estado..., o denunciado Ticio de…