Resposta A Acusação Roubo Majorado

emprego de uma faca, configurando o crime de roubo majorado pelo emprego de arma, tipificado no artigo 157, parágrafo segundo, inciso I, do CP. Sabe-se ainda que o inquérito policial apresenta prova robusta de materialidade e autoria. Diante do exposto, em virtude da inércia do Ministério Público em promover a denúncia, requer à vossa excelência o recebimento da presente exordial acusatória com a consequente citação do querelado para apresentar resposta a acusação e ao final condenar o…

não se ausentar da comarca por mais de 8 dias ou mudar de endereço sem autorização judicial ou cometer crime doloso enquanto responde outro processo em liberdade. Perde 50% do valor. b- Fiança inidônea Ocorre quando o valor da fiança necessita ser majorado pelo aumento da gravidade do crime ou da situação financeira do acusado e o reforço do valor não é prestado. O valor inicialmente depositado será devolvido e o acusado recolhido a cadeia. 5- Explique as seguintes cautelares: a-…

incurso na sanção do artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, sob a clausura do regime inicial fechado. I- DOS FATOS O Apelante foi condenado como incurso nas sanções do artigo 157, parágrafo segundo, inciso I do Código Penal Brasileiro – roubo majorado pelo emprego de arma – à pena de reclusão de (08) oito anos e (06) seis meses, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado. Conforme o descrito nos autos, o Apelante, durante o Inquérito Policial teria sido reconhecido pela…

que o requerente JONATA, teria sido reconhecido como autor de roubo, ocorrido no dia 06 de Junho de 2012, ás 19:50 na residência localizada na Estrada João Januário da Silva, 7475, bairro Ratones, em Florianópolis,SC, e incurso no artigo 157, § 2º, incisos I,II e V, do Código Penal, e art. 244-B da Lei 8.069-90 em curso material (art.69 do CP). Pela autoridade responsável pela Delegacia de Roubos da Capital desta Comarca, sob acusação de que, no dia dos fatos, teria participado de uma…

XXX Beltrano de tal, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via Defensoria Pública, dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia 05 de Abril de 2011, por volta de 17h00min, o acusado foi preso em…

negativa do fato na pequena comunidade de Desconhecido/RS. A denúncia foi recebida em 10/09/2013 (fl.). Sobreveio pedido de concessão de liberdade provisória em favor do réu Valdomiro (fls. ..), indeferido à fl. Citado, o réu apresentou resposta à acusação (fls.), com rol de 02 (duas) testemunhas. Não estando presentes as hipóteses previstas pelo artigo 397 do CPP, foi dado prosseguimento ao feito. Durante a instrução, foram ouvidas 04 (quatro) testemunhas e interrogado o réu…

Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Norte, comparece o acusado, tempestivamente ( CPP. Art. 396, Caput ), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no Art. 396-A da Legislação Adjetiva Penal, a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente ação penal agitada em desfavor de ANTONIO DOS SANTOS, Já qualificado na exordial consoante abaixo delineado. I) SÍNTESE DOS FATOS Consta da denúncia aprovisionada…

José Rodriguês de Avelar Neto RESPOSTA A ACUSAÇÃO 9972 3750 98372821 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA – GO. Processo 201304241089 WARLEY LIMA DE JESUS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, por seu Defensor, que esta subscreve, apresentar sua devida RESPOSTA À ACUSAÇÃO , pelas razões de…

recurso. I - DOS FATOS Afonso Martins, no dia 06 de novembro de 2013, se encontrava na Praça Tamandaré na cidade de Goiânia, por volta das 16h40m, quando foi abordado por policiais que disseram que ele estava sendo preso em flagrante pelo crime de roubo com emprego de arma de fogo e grave ameaça Durante o inquérito policial Afonso decidiu por se manter calado e negou a autoria delitiva do crime explicando simplesmente que ele havia dado carona a um conhecido e não sabia o que…

já qualificado nos autos da ação que lhe move o Ministério Público, vem através de seu procurador, infra assinado, procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396A, CAPUT, do Código de processo penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DOS FATOS: O acusado está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão. Narra os autos do processo que visando abrir um restaurante, José pede 20.000,00 emprestados R$ a Caio, assinando como garantia uma nota…