Ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DESCONHECIDO/RS

Processo nº xxx

VALDOMIRO, brasileiro, solteiro, com 20 anos à época dos fatos, residente na Rua Dolado, 276, bairro Ladodela, cidade de Desconhecido/RS, vem, por seu procurador signatário, perante Vossa Excelência, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, contra decisão prolatada no processo em epígrafe, intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o réu, no dia 25 de maio de 2013, próximo da 10h40min, na Rua Sotrambique, nº 456, em Desconhecido/RS, o denunciado Valdomiro, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios com terceiro não identificado, subtraiu, para si, mediante violência e grave ameaça, com emprego de arma de fogo (não apreendida), a quantia em dinheiro aproximada de R$ 1.000,00 (um mil reais) (não apreendido), dinheiro pertencente à vítima Pedro.
Na oportunidade, o denunciado e seu comparsa adentraram repentinamente no estabelecimento comercial conhecido como Xisdobom, ocasião em que anunciaram o assalto, rendendo o proprietário. Ato contínuo, um dos denunciados retirou aproximadamente R$ 1.000,00 (um mil reais) do caixa, enquanto o outro mantinha a vítima subjugada sob mira de arma de fogo, bem como agredindo fisicamente a vítima com uma coronhada que lhe ocasionou um corte profundo na cabeça, conforme auto de exame de corpo de delito, e proferindo ameaças futuras. Em sequência, os denunciados empreenderam fuga pela via pública.
Na data de 06/06/2013, a autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva do acusado Valdomiro, a qual foi decretada às fls. xx, fundamentada na ordem pública, considerando a repercussão negativa do fato na pequena comunidade de Desconhecido/RS.
A denúncia foi recebida em 10/09/2013 (fl.).
Sobreveio pedido de concessão de liberdade provisória em favor do réu Valdomiro (fls.