Revisão Criminal

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____

Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade número __, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o número __, residência e domicílio, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, vem oferecer REVISÃO CRIMINAL, com fundamento no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, não se conformando com a sentença condenatória, já transitada em julgado, conforme certidão em anexo, pelas razões de fato e direito a seguir expostas.

I – DOS FATOS
A revisionanda, foi denunciada em 4 de setembro de 2009, pelo crime de tentativa de furto qualificado pela fraude, por ter, após fingir um mal estar súbito de forma que veio a desviar a atenção dos funcionários, tentando subtrair 1 kilo de feijão, no valor de 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) de um supermercado.
Entretanto, não consegui obter êxito na sua conduta e nem sequer se retirou do supermercado que era intensamente monitorado por câmeras.
Ainda assim, na data do crime, a revisionanda foi presa em flagrante delito e no interrogatório policial, veio a confessar sua prática delitiva alegando que só tinha praticado o crime porque estava desempregada há mais de um ano e que seus quatro filhos estavam passando fome.
Ademais, permaneceu presa durante todo o processo já que o flagrante delito não continha nenhuma ilegalidade.
A denúncia foi recebida em 12 de outubro de 2011. Em juízo a revisionanda foi assistida por defensor dativo que, no entanto, deixou de apresentar resposta à acusação. Assim, durante a audiência foram ouvidos dois funcionários do supermercado e um policial, como testemunhas de acusação, o qual afirmaram que de fato houve a conduta tipificada na denúncia. De outra parte, não foram ouvidas testemunhas de defesa, uma vez que nenhuma foi arrolada.
A par disso, no dia da audiência, como não havia a devida escolta