Resposta A Acusação Por Furto Qualificado

CRIMINAL DA COMARCA DE GUARUJÁ – SÃO PAULO. Autos de Ação Penal sob o nº: 126/13 ********, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem pela presente, por meio de seu advogado (documento em anexo), perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento no art. 396 do Código de Processo Penal, nos termos que passa a expor: NO MÉRITO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. O FATO NARRADO…

decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. Registro: 2012.0000116638 – ACÓRDÃOS • Descrição do caso: O recorrente foi denunciado por furto. Isso porque no dia 19 de setembro de 2009, por volta de 15:30 horas, na Rua São José, nº 1768, em Mirassol, subtraiu para si a importância de R$44,00 em dinheiro e uma pulseira masculina chapeada em ouro, avaliada em R$200,00 e…

indiciados confessaram que, na verdade, se tratava de um furto, sendo que, para ingressar na casa, tiveram que arrombar o cadeado do portão e a tranca da porta dos fundos da casa, o que foi confirmado pela perícia efetuada no local dos fatos. No caminhão, já se encontravam vários bens, totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme auto de apreensão. A conduta dos denunciados demonstra a prática do crime de furto triplamente qualificado por destruição de obstáculos,…

CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. RESPOSTA À ACUSAÇÃO PROCESSO Nº 6601 JOÃO PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, 1º grau incompleto, vendedor, filho de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA e ANTÔNIA LOPES PEREIRA, nascido em 09/04/1979, natural de Fortaleza/CE, residente na Rua Daniel Fonseca, nº 841, Bairro Jardim Petrópoles, Fortaleza/CE, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos a seguir delineados.…

UNIVERSIDADE POSITIVO Prática Penal Atividade 04: Resposta à acusação Aluno: Bernardo Baggio Turma: 9MA Prof: Sylvio Lourenço da Silveira Filho Curitiba, 23 de março de 2014. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ROSÁRIO DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ref. Autos nº XXXX/XXXX Denunciante: Valter Rivarola Denunciado: Feliciano de Leon FELICIANO DE LEON, brasileiro, casado, produtor rural,…

PENAL PÚBLICA S E N T E N Ç A Vistos etc... O ilustre representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais e com base em Inquérito Policial, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, pela prática do crime de furto qualificado, capitulando sua conduta no Art. 155, § 4º, inc. I, c/c art 14, inc. II, ambos do Código Penal, e, expondo, em síntese, o seguinte: “No dia 13 de abril de 2010, por volta das 05h00min, no…

OAB XI EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça CASOS PRÁTICOS PARA BRINCAR NO FERIADO OBS: O padrão contendo as respostas dos casos práticos será divulgado no dia 10.09.2013 (terça-feira), no final do dia. Caso 01 A autoridade policial durante investigação para apuração do crime de duplicata simulada, pediu judicialmente a quebra do sigilo telefônico de dois acusados, sem ter esgotado outros meios de provas. Perdurando a interceptação por 45 dias,

Ouvidas duas testemunhas de acusação, disseram que, realmente, houve a subtração, por elas presenciada. O pai, vítima, confirmou o fato e a propriedade dos dólares. Por outro lado, o acusado e duas testemunhas de defesa afirmaram que os dólares não pertenciam ao pai do acusado, mas à sua mãe, que, antes de falecer, os dera para o filho. Não foi juntada prova documental a respeito da propriedade do dinheiro. O juiz, no dia 4 de janeiro de 2005, condenou João pelo crime de furto simples às…

Peculato mediante erro de outrem é apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Peculato-furto que é quando o funcionário não tem a posse da coisa, mas a qualidade de funcionário lhe facilita tudo.A diferença entre peculato e peculato-furto é: no peculato, o agente tem a posse. Já no peculato-furto, não tem. No primeiro, o agente se apropria ou desvia. No segundo, ele subtrai (furta) em razão do cargo. CUIDADO ! O funcionário…

já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem à digna presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas advogadas, que esta subscreve apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, pelos fatos e motivos de direito a seguir aduzidos: I. DA SÍNTESE DOS FATOS Como descrito na peça acusatória, no dia 23 de março de 2012, respectivamente às 22h30min horas, na Rua Elvira Prudente, Quadra 01, Lote 07, Vila Mutirão, na cidade de São