Resposta A Acusação Por Furto Qualificado

Qd.51, lote 16, s/n, Jardim Nova Esperança, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, a RESPOSTA A ACUSAÇÃO O denunciado foi acusado de, conforme denúncia apresentada pela Promotoria, no dia 28 de fevereiro do presente ano, 2013, por volta das 17:00 horas, coagiu o Sr. Alex Santos Silva, RG4520296/DGPC-GO, Avenida Goiás Norte, Qd.36,…

EXCENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA PROCESSO 360.01.2010.006409-8 Nº 0097/2011 CAMILO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Consta na denuncia que o…

já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu Advogado Procurador que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal apresentar Memorais, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - SÍNTESE PROCESSUAL O acusado fora denunciado por ter supostamente praticado a conduta penal incriminadora tipificada no art. 155, § 4º, I, do Código Penal,…

assim dispõe: ‘‘Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: (...) III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: (...) e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;’’ Não se olvide que a falta de citação é matéria de ordem pública, podendo ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, eis que causa de nulidade absoluta. A jurisprudência do Egrégio Supremo…

..........., Município de .............., CEP: ...................., vem, por seu advogado devidamente constituído (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua .............................., dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA Com fulcro no art. 396 e seguintes do CPP, dentro do prazo legal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1) DOS FATOS De acordo com a denúncia, por volta das 07h30min do dia 20 de maio de 2008, o acusado foi pego…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA __________ Ação penal nº xxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado, por seu advogado, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública como incurso nas penas do art. 155 do Código Penal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO Protestando pela improcedência da denúncia oferecida, pelos motivos de fato e de direito que se passa a expor: A…

pena? Explique. Resposta: Quando um ato ilícito é praticado, o agente infrator deve ser punido. Tendo em vista que a pena deve corresponder ao fato praticado, ou seja, deve ter equilíbrio da sentença proferida e o crime. Contudo, quando é proferida uma sentença tem em vista que o réu pague pelo crime praticado e “aprenda com seu erro” para assim voltar a sociedade. 2. É possível a pena ficar fora dos parâmetros legais em cada uma de suas fases de fixação? Explique. Resposta:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP Processo nº xxx/2012 MÁRIO PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu bastante procurador jurídico in fine subscrito, vem com respeito e acatamento elevados à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal pátrio apresentar os presentes MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS …

o crime não é de competência do júri, remetendo assim os autos ao juiz competente. b) Qual o tempo e conteúdo dos debates em plenário? R: O tempo de debates do plenário é de 1 hora e meia para o Ministério Público e 1 hora e meia para a defesa. A acusação só pode debater o conteúdo alegado na pronuncia, enquanto a defesa pode debater as teses já utilizadas ou novas teses. c) Qual a composição do tribunal do júri e quórum mínimo para instalação dos trabalhos? R: Será composto por 1 juiz…

Defensor Público de Segunda Categoria PROVA ORAL PONTO III DISCIPLINA: DIREITO PENAL QUESTÃO 3 Sobre o tema reincidência, responda às seguintes questões, justificando suas respostas: a) Suponha que o réu apresente uma única condenação anterior, transitada em julgado a menos de cinco anos, por crime de furto. No caso de novo processo por crime de roubo, é possível, na sentença condenatória, o aumento da pena-base por maus antecedentes e, em seguida, na segunda fase de…