Alegacoes ismael

proveito próprio, um motor de um veículo Kombi, pela quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), oportunidade em que lhe foi entregue a nota fiscal de fls. 21, emitida naquele mesmo dia, pelo valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) em nome da empresa Coopervel. Foi apresentada sua resposta a acusação em fls.------. Recebida a denúncia, designou audiência de instrução e julgamento. O réu fora regularmente interrogado, ocasião em que confirma ter adquirido os objetos supra descritos, mas nega ter conhecimento à época do ocorrido, da precedência ilícita dos mesmos, e que quando suspeitou que eram de procedência ilícita, entregou de pronto os referidos objetos na Delegacia de Polícia local e afirmou ainda que não era proprietário da loja de auto peças e sim pertencia a seu genitor, e o ramo de atuação do seu genitor era totalmente diferente de retifica de motores. Em seu interrogatório o denunciado Ismael, afirma que: "____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Às testemunhas de acusação, afirmaram que não conhece o denunciado Ismael. Já a testemunha Jose..., tomou conhecimento que a pessoa Wayne ..., comprou o motor retificado de Kombi com nota fiscal, que não houve prejuízo e que o motor foi devolvido. Em alegações orais o Ministério Público, pugna pela…

fato noticiado em ocorrência registrada º DP, sob n.º plenamente cientes de que tal objeto tinha origem criminosa 3. A denúncia feita pelo Ministério Público foi recebida fls.73 4. Citação pessoal realizada às fls .84 e 86 135. Resposta à Acusação apresentada às fls. 88/89. 5. Cumpriu-se audiência de instrução e julgamento, sendo interrogado o réu fls.124-127. 6. Foram ouvidas as testemunhas, durante a audiência, onde também se deu aditamento à denúncia, para que o réu respondesse…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP PROCESSO n: já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por sua advogada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no…

02 e 03 da denúncia. Na mesma tarde, o Denunciado ALÔNCIO FELIPES DE ARAÚJO, teria supostamente praticado o ato incurso nas sanções do artigo 180, do Código Penal, em desfavor de Clarice Pinto Calaça e seu marido Odair Dezembre, por meio de suposta compra de objeto subtraído, qual seja, uma televisão com controle remoto, marca Philips de 20 polegadas, através da intermediação de um menor – fls.03 da denúncia. Oferecida…

Com resolução de mérito Procedência em parte SENTENÇA VISTOS O ministério público ofereceu denúncia contra “A” e “B” dando-os como incursos nos art. 180, § 1°, c/c artigo 29, ambos do código penal, em virtude dos seguintes fatos narrados na denúncia, in litteris Receptação Art 180- adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena- reclusão,…

vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE O Ministério Público ofereceu denúncia como incursa nas penas previstas no artigo 180 § 3° do Código Penal ( 1 mês a 1 ano de detenção) pede-se, desde já seja dada acolhida à preliminar da incompetência do juízo, de que ora se cuida, visto que os artigos 60 e 61 da Lei 9.099, de 26-9-1995 dispõem sobre a competência…

ainda que os policiais verificaram a existência de uma organização criminosa e apuraram que as motocicletas apreendidas eram produto de furto. Pelo exposto, foram denunciados como incursos nos artigos 180 “caput”, c.c. artigo 71 e artigo 288 “caput “, com a aplicação do artigo 69, todos do Código Penal. PRECLAROS JULGADORES Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que a narrativa da inicial acusatória é, “data venia “, fantasiosa, uma vez que conclui pela existência de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE - PR. Ação Penal Proc. nº. 8888.33.2011.5.06.4444. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Pedro Fictício RESPOSTA DO ACUSADO Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput) com todo respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO FICTÍCIO,…

delineados. I. SÍNTESE PROCESSUAL ZUMAR DOS SANTOS MARQUES é imputado à conduta prevista no art. 180, caput, do Código Penal, consoante peça acusatória de fls. 02/03. O acusado foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (fls. 02/04), tendo em vista que no dia 02 de setembro de 2011, por volta das 20 horas, foi conduzido em estado de flagrância à Delegacia de Polícia Civil desta cidade porque, segundo se infere do auto de prisão em flagrante de fls. 06, o Paciente foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN Ação Penal – Procedimento Comum Ordinário Processo nº: 0100626-29.2015.8.20.0144 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: EUDEILSON GOMES DE FREITAS Intermediado por JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA NETO, defensor dativo, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte, sob o nº. 12.117, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396,…