Responsabilidade Civil Curador

Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos – CESREI Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Direito Civil Prof. Rebeca Coury Período: 7º Período Acadêmico: Jorgeana de Oliveira Souza TUTELA E CURATELA CAMPINA GRANDE-PB 2013 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Tutela 3. Espécies de Tutela 4. Incapazes de Exercer a Tutela 5. Escusa de Tutores 6. Exercício da Tutela 7. Cessação da Tutela 8. Curatela 9. Espécies

Iuris Civilis (corpo do direito civil) Livro das pessoas, coisas, propriedade,.. O inadimplemento da obrigação imputava ao devedor a condição decoctur- pessoa arruinada As obrigações eram essencialmente pessoal, respondia pelo seu corpo e era resolvido pelas próprias mãos dos credoras, sendo uma justiça privada ou autotutela privada. Sacerdotes ou pontífices- (sec. V a.c) formadores da ciência- antes da lei XII tábuas- competência para decidir questões de Direito Civil. Lei das XII…

declarando uma pessoa ausente o juiz nomeara um curador para cuidar das obrigações do ausente, conforme as circunstancias, observando, no que for aplicável. O cônjuge ou do ausente, desde que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes de declarado ausente será seu legitimo curador, em falta do cônjuge incube-se aos pais do ausente e assim de forma descendente, na falta das pessoas mais próximas cabe ao juiz a escolha do curador. As preocupações do…

FACULDADE DE SORRISO CURSO DE DIREITO “TUTELA E CURATELA” 2014/1 TUTELA E CURATELA A Tutela e a Curatela são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro e que não são sinônimos, apesar de haver pontos de convergência entre eles. Cada instituto foi criado com um fim específico e cada um possui peculiaridades próprias que os diferenciam. A Tutela visa a integral proteção da criação ou do adolescente, estando em consonância com o Estatuto da

necessário que tais herdeiros estejam vivos para recebê-los. Caso não estejam tais herdeiros vivos o que acontecerá com a herança do De cujus? É nesse empasse que surge a figura da herança jacente e da herança vacante, delineadas no Código Civil brasileiro de 2002. O Código Civil brasileiro adota o princípio “droit de saisine”, o qual determina que a transmissão do domínio e da posse da herança ao herdeiro se dê, de maneira automática, no momento da morte do de cujus independentemente de…

RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA GERAL ORIGEM ETIMOLÓGICA SIGNIFICADO ATUAL FUNDAMENTO GERAL DIREITO E RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ORIGEM ETIMOLÓGICA Verbo latino respondere = assegurar, afiançar, significando a “obrigação de se responder pelos próprios atos ou pelos atos de quem se é responsável”. Para alguns, contém ainda a raiz latina spondeo = no direito romano, forma pela qual se vinculava o devedor nos contratos…

condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental (Clóvis Bevilácqua). Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V - os…

rural). Sobre a nova espécie de “prescrição aquisitiva”. Não há usucapião: entre cônjuges na constância do casamento: entre ascendentes e descendentes durante o pátrio poder; entre tutelados e curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela; em favor do curador pignoratício, do mandatário e em geral, das pessoas que lhe são equiparadas, contra o depositante, o devedor o mandante, as pessoas representadas, seus herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos…

Art. 13º  Todos os cidadãos são iguais perante a lei... Art. 24º  Consagra direitos à vida, à integridade física e moral, à identidade pessoal, à capacidade civil, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra e reserva de intimidade privada. Art. 18º  a aplicação directa destes direitos de personalidade O art. 70º do Código Civil proclama em termos gerais o respeito dos direitos de personalidade No CC: Art. 71º  Admite a protecção dos direitos de personalidade depois da morte…

Teo ria dualista ou Binaria. Obrigação Civil: Formada por dois elementos: O Débito: O dever jurídico de cumprir espontaneamente uma prestação.Pode ser uma obrigação de dar, fazer e não fazer. É a primeira parte da obrigação. - Responsabilidade Civil: segunda parte da obrigação. Conseqüência jurídica e patrimonial do descumprimento do debito.É a possibilidade de ir a juízo (cumprimento forçado); Reparação de perdas e danos: responsabilidade civil. Pretensão: toda pretensão…