Teoria Geral da Reponsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA GERAL
ORIGEM ETIMOLÓGICA
SIGNIFICADO ATUAL
FUNDAMENTO GERAL
DIREITO E RESPONSABILIDADE
RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO
CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

ORIGEM ETIMOLÓGICA
Verbo latino respondere = assegurar, afiançar, significando a “obrigação de se responder pelos próprios atos ou pelos atos de quem se é responsável”.
Para alguns, contém ainda a raiz latina spondeo = no direito romano, forma pela qual se vinculava o devedor nos contratos verbais (stipulatio): - dare mihi spondes? - spondeo.

SIGNIFICADO ATUAL DO TERMO RESPONSABILIDADE:
Dever jurídico de se responder pelas conseqüências do não cumprimento ou cumprimento defeituoso de um negócio jurídico (responsabilidade civil contratual), ou de um ato ilícito (responsabilidade civil extracontratual), ou de ato delitual (responsabilidade penal). O que é uma pessoa responsável?

FUNDAMENTO GERAL
Princípio fundamental de “não ofender” (não causar dano), ou seja, na idéia de que “a ninguém se deve lesar”(neminem laedere), um dos princípios fundamentais do Direito, segundo ULPIANO. O dever de não ofender (não lesar a outrem) constitui limite objetivo da liberdade individual, numa sociedade civilizada, como regra de justiça necessária à convivência e paz social.

DIREITO E RESPONSABILIDADE
O DIREITO POSITIVO congrega as regras necessárias para a convivência social, punindo todo aquele que, infringindo-as, cause lesão aos interesses juridicamente tutelados (patrimônio, vida, integridade física e moral, etc.)
Como sentimento humano (individualmente considerado), a ordem jurídica não se compadece com o fato de que alguém cause prejuízo a outrem e reste incólume. Daí a idéia de reparação, que visa a composição do prejuízo individual, material ou moral. (responsabilidade civil).
Como sentimento social (outro campo da tutela jurídica), a ordem jurídica não se satisfaz com o fato de que alguém possa causar um mal a outrem (matar, ferir, roubar,