INQUERITO

INQUÉRITO POLICIAL E GARANTIAS DO INVESTIGADO

Tiago Augusto Wolker1

RESUMO

O presente artigo visa o estudo do sistema de investigação preliminar mais utilizado no âmbito nacional, o Inquérito Policial e a forma como o investigado é tratado no decorrer do procedimento. Para atingir o propósito será abordado o histórico do instituto, serão analisadas garantias imputadas ao investigado e a posição da doutrina e da jurisprudência perante essas garantias.

PALAVRAS-CHAVE: Inquérito Policial; Contraditório; Direito de Defesa; Sigilo.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objeto o inquérito policial e suas peculiaridades, certo de que a Constituição Federal delimitou um amplo leque de garantias inerente ao cidadão, em razão da adoção do constituinte por um modelo de Estado Democrático de Direito. Neste contexto, a questão que não quer calar é: O inquérito policial garante ao cidadão imputado de ter cometido um injusto típico direitos reais ou simplesmente simbólicos?
A presente pergunta é de fundamental importância, pois visa o conhecimento da

realidade brasileira, visa saber a se a Constituição Federal realmente foi eficaz nas

1 Estudante de Direito. Escola de Direito e Relações Internacionais. Faculdades Integradas do
Brasil – UniBrasil.

garantias delimitadas aos cidadãos ou encontra-se sendo desrespeitadas pelos aplicadores do direito.
O estudo buscará o conhecimento histórico do procedimento Inquérito Policial, suas características serão delimitadas logo após, bem como a aplicabilidade dos preceitos basilares.
A resposta a questão será dada levando em conta a opinião de doutrinadores de várias vertentes e a aplicação prática dada ao tema, mediante jurisprudência.

1 HISTÓRICO DO INQUÉRITO POLICIAL

Conforme se vislumbra na obra de Laertes de Macedo TORRES, o Inquérito Policial possui histórico longo e ele se remete, se não de antes, da Inquisição européia,