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4. ESTADO DE PERIGO

→ Celebração de um negocio com onerosidade excessiva,\pois a parte queria salvar a si próprio, um familiar ou amigo intimo de uma situação de perigo de morte ou de grave dano moral , conhecida da outra parte. (relacionados a problemas médicos)

-Consequenciia – ANULÁVEL – ação anulatória.

Prazo decadencial de 4 anos. Conta a partir da celebração do negócio jurídico.

5. LESÃO – 157,cc- Consiste na celebração de um negocio jurídico com onerosidade excessiva,pois o contratante se encontrava-se em uma situação de premente necessidade ou inexperiência. (JURIDICA, TECNICA, ECONOMICA) Não precisa ser provado que parte tinha conhecido da situação de necessidade.

-Consequencias: ANULABILIDADE – AÇÃO ANULATÓRIO

- PRAZO DECADENCIAL DE 4 ANOS

- CONTA A PARTIR DA CELEBRAÇÃO.

6. FRAUDE CONTRA CREDORES.

- Consiste na atuação maliciosa do devedor insolvente ou na eminência de assim se tornar que se desfaz de seu patrimônio procurando não responder pelas obrigações anteriormente assumidas.

Credor 100 mil →Devedor (vendeu par ao adquirente) → casa de 200 mil (adquirente) Ação pauliana.

- REQUISITOS:

a. Anterioridade do crédito (origem da obrigação)

-Obrigação legal: Data do ato ilícito

- Obrigação Contratual: Data da celebração do contrato.

b. Evento Danoso

Negocio deve ter reduzido o devedor a condição de insolvente.

c. Conluio Fraudulento/ Ciência da fraude: Deve ser provado que o adquirente do bem agiu de má fé, isto é sabia da situação.

- O que se presume sempre é a Boa fé.

- art. 158/159, CC – extraímos que este requisito de conluio fraudulento só é exigido em caso de alienação onerosa. Ex. Uma compra e venda.

* Em caso de alienação gratuita este requisito é dispensável.Ex. doação. É mais fácil anular o negocio jurídico nesta hipótese.

6.1. CONSEQUÊNCIAS: Anulável

- Ação Pauliana./ Ação Revocatória.

- Prazo decadencial de 4 anos.

- A contar da data celebração do