RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PELOS DANOS PROVOCADOS PELOS ALUNOS

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PELOS DANOS PROVOCADOS PELOS ALUNOS* Luana Silva do Rosário** INTRODUÇÃO Para o efetivo exercício do direito à educação, é subentendido que a pessoa deva passar parte de seu tempo dentro do ambiente escolar, suficiente para o aprendizado da grade curricular e para a convivência harmoniosa com os funcionários e os colegas de turma. Dentro desse lapso temporal, é natural que ocorram certas atitudes inadequadas por parte dos alunos, por inexperiência ou malícia, haja vista que o ambiente escolar é propício ao evento danoso. Decorrente disso, havendo prejuízos a um terceiro, surge para a vítima o direito de reparação do dano sofrido. É necessário, portanto, esclarecer alguns pontos acerca do tema, haja vista a importância da proteção ao direito de ressarcimento do prejuízo sofrido, em face de qual seria o sujeito responsável por essa reparação. O objetivo desse artigo é expor a relevância do tema e elucidar algumas questões inerentes à problemática da responsabilidade civil das instituições de ensino e suas restrições. Para este fim, será utilizado o método dedutivo de abordagem, a partir do momento em que será analisada a letra dos diplomas legais vigentes no Estado Brasileiro enquadrando a eventualidade dos danos provocados pelos alunos nas escolas e universidades. Desse modo, será possível estipular uma conclusão lógica partindo da generalidade e impessoalidade

UNC CURDO DE DIREITO ANDERSON PERPÉTUO JANAINA PEREIRA LUIS F. STROBINO '' RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ESCOLAS E DANO MORAL: BULLYING.'' PORTO UNIÃO 2011 CLEMENTINO, Paula Sarina.Responsabilidade Civil e Dano Moral nas Escolas: Bullying. 2007. f.60.Monografia (Bacharel em Direito – Universidade do Contestado, UnC, Canoinhas -SC, 2007. PAULA SARINA CLEMENTINO O presente…

Almeida B55342-1 RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA SOROCABA 2014 APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA Atividades Práticas Supervisionadas trabalho apresentado como exigência para avaliação do 2º bimestre, em disciplina do 4º semestre, Teoria Geral das Obrigações do Curso de Direito da Universidade Paulista, Sob orientação da Professora Mestra Ana Laura Valarelli Gutierrez Araujo. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE…

UNIESP - Instituto de Educação Superior de Boituva Direito RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Nathalia Nogueira Gilevicius Boituva 2013 Nathalia Nogueira Gilevicius RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da UNIESP Instituto de Educação Superior de Boituva. Orientador: Murilo de Camargo Barros Boituva 2013 NATHALIA NOGUEIRA GILEVICIUS…

OLIVEIRA ZAGHINI RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE “BULLYING” ESCOLAR CIANORTE 2010 DOUGLAS DE OLIVEIRA ZAGHINI RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE “BULLYING” ESCOLAR: Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores e das escolas por seus alunos Trabalho de Conclusão de Curso confeccionado à Universidade Paranaense – UNIPAR, como exigência para obtenção do grau de bacharelado em Direito, sob orientação da professora Clarissa Ligia Paranzini Lago. Cianorte…

ZAGHINI RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE “BULLYING” ESCOLAR CIANORTE 2010 DOUGLAS DE OLIVEIRA ZAGHINI RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE “BULLYING” ESCOLAR: Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores e das escolas por seus alunos Trabalho de Conclusão de Curso confeccionado à Universidade Paranaense – UNIPAR, como exigência para obtenção do grau de bacharelado em Direito, sob orientação da professora Clarissa Ligia Paranzini Lago. Cianorte 2010 …

ATHENAS vol. I, n. 1, jan.-jun. 2012 ISSN 2316-1833 VIOLÊNCIA ESCOLAR, BULLYING E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Luiz Carlos Vieira Júnior 1 José Carlos Henriques 2 Resumo O presente trabalho tem como objetivo debater a respeito dos fenômenos da violência escolar e do bullying, apresentando conceitos capazes de diferenciar estas mazelas. No âmbito jurídico, o texto apresenta idéias acerca da responsabilidade civil aplicada a estes casos. Partindo da…

contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Recurso de Apelação Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer Teoria Geral dos Recursos; • Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; • Identificar os legitimados para interpor o…

3. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO Esse tipo de responsabilidade se insere no campo da responsabilidade por fato de terceiro e está prevista no art. 932, IV, o qual estatui que a hospedagem, para fins de educação, faz com que o hospedeiro responda pelos atos do educando. O art. 933 define que as pessoas indicadas nos incisos I a V do art. 932, do Código Civil, ainda que não haja culpa da sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO AÉLIO TEIXEIRA SANTANA FILHO RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO “BULLYING” POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR Vitória da Conquista DEZEMBRO 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO “BULLYING” POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina…