Responsabilidade Civil Da Escola Por Dano

Direito Administrativo II Pontos principais Responsabilidade civil extracontratual Intervenção do estado na propriedade Bens públicos Licitações e contratos Responsabilidade civil extracontratual (base:principio da isonomia) O estado para cumprir suas obrigações exerce múltiplas atividades no decorrer das quais por ato licito ou ilícito poderá causar donos a terceiros. Condutas praticadas por agentes públicos são impretadas ao Estado em decorrência da função administrativa CF Art.…

Questes de Direito Civil I Explique o que significa responsabilidade civil Resposta a obrigao de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Explique o processo histrico de desenvolvimento da teoria da responsabilidade civil Resposta O Brasil, desde seu descobrimento, adotou as Ordenaes do Reino de Portugal (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) como parmetro normativo para as relaes privadas, que perduraram at 1916, quando, ento, surgiu o primeiro Cdigo Civil, com projeto elaborado por…

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino Quem seria responsabilizado pelos danos decorrentes das agressões aos alunos vítimas de bullying? Os pais dos agressores ou os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino? Qual seria a legislação pertinente que melhor atenderia aos interesses dos infanto-juvenis? Quais autoridades e órgãos devem ser acionados nos casos de bullying? O bullying é conceituado como sendo um "conjunto de atitudes…

nos moldes da lei 9.099/95 propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de PINGUINHO DE GENTE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 39384757720001, localizada na Rua Oliveira Belo, 345, Bairro Marco, CEP: 66.456 – 954, Belém/PA, na pessoa de sua diretora Sra. DEOLINDA GUIMARÃES, RG 23456, CPF 3940029727-39, fundamentada nos arts. 5º, X, CF/88, arts. 186 e seguintes, 927 e 932, III, todos do Codigo Civil, c/c o art. 282, CPC consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS nos termos do artigo 936 do Novo Código Civil, em face de Walter Costa, brasileiro, empresário, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5678 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 789.456.123-00, residente e domiciliado à Rua das Mansões, nº 1000, Bairro Bela Vista, Cidade Natal, Cep. 59088-088, no Estado do Rio Grande do Norte, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS Em 5 de janeiro de 2007, o menor Antônio, de 7 anos, retornava da…

de seus advogados abaixo assinados, regularmente constituídos em instrumento anexo (DOC. 07), à presença de Vossa Excelência, para propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Com fundamento no artigo 37, §6º, da Constituição Federal e nos artigos 43, 186 e 927, caput e parágrafo único do Código Civil/2002, bem como nas demais disposições legais pertinentes à matéria, em face do Município de Abadiânia-GO pessoa jurídica de direito público interno, inscrito…

representado por sua genitora, Isabel da Silva, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade de nº..., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº..., domiciliada em ..., onde reside na Rua ..., n.°..., bairro, CEP, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, que tramita pelo rito comum ..., que move em face de WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade…

Excelência, propor AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, em face da Autarquia MunicipAl SANEAR com sede na Avenida Fioravante Rossi nº 555 - bairro Martinelli, Colatina/ES, CEP: 29703-857 em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos: Dos fatos No dia 04 de Dezembro de 2013, quando o Requerente voltava da escola juntamente com seu irmão Lucas, o requerente caiu e ficou preso em um bueiro que estava destampado próximo à Escola, na Rua dos Sortudos, Bairro…

Desenvolvimento--------------------------------------------------------------------02 1. Legislação ambiental e a preservação ambiental nas obras de engenharia -------------------------------------------------------------------------- 02 2. Responsabilidade civil do Estado sobre os danos causados ao meio ambiente ------------------------------------------------------------------- 03 3. Conclusão…

Faculdade do Guararapes Curso de Direito O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS. Aluno: Patrícia Gomes Bacelar Orientador: .............................. Jaboatão dos Guararapes 2007 Patrícia Gomes Bacelar O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS. Jaboatão dos…