Edgar

diferentes para atuarem coletivamente em função do paciente.” (O Exercício da Enfermagem sob o Enfoque das Normas Penais e Éticas. in: LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM – Atos Normativos do Exercício e do Ensino de Enfermagem. Elaine Franco dos Santos et alii, São Paulo: Editora Atheneu, 1997, p. 287). No mesmo sentido vai Gilberto Baumann de Lima: “Mais do que nunca, as atividades dos profissionais de saúde se caracterizam por uma multidisciplinaridade, obrigando cada segmento a ser permeável em relação às suas conclusões sobre o estado e o tratamento do paciente.” (IMPLICAÇÕES ÉTICO-LEGAIS NO EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos Editora, 1999, p.42). O Enfermeiro vem cada vez mais se destacando neste atendimento multiprofissional em serviços de saúde aos pacientes. Isto tem acarretado uma exposição maior do seu atuar nos casos em que haja dano ao paciente no atendimento em saúde que este recebe. Com isto há possibilidade de ser responsabilizado por seus atos na atuação junto ao paciente, com repercussões legais que podem se situar na área jurídica da responsabilidade civil. Apresentamos aqui uma revisão dos aspectos legais da sua responsabilidade civil que podem ser valorizados pelos tribunais brasileiros, quando por ocasião da análise nestes de danos causados aos pacientes pelo Enfermeiro. São Enfermeiros os que são citados na Lei nº7.498 (Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências), de 25 de junho de 1986,…

Responsabilidade civil do enfermeiro Neri Tadeu Câmara Souza Advogado e médico Autor do livro: RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO MÉDICO – LZN Editora – Campinas – SP. Inserido em 09/01/2006 Parte integrante da Edição no 160 Código da publicação: 1015 A assistência em saúde vem evoluindo não só no aspecto tecnológico, como também no que se refere aos recursos humanos como bem observam Maria José Schmidt e Taka Oguisso: “Mesmo porque, hoje, a complexidade da assistência à…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL Enfermeiros “A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade. Atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais” DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM Síntese histórica da profissão de enfermagem A arte de cuidar é muito antiga, desde os primórdios da humanidade quando o ser humano começou a viver em pequenos grupos, como forma de proteger-se…

Responsabilidade civil da enfermagem UMA VISÃO JURÍDICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA EQUIPE DE ENFERMAGEM A LEGAL VISION OF THE PROFESSIONAL EXERCISE BY THE NURSING TEAM Vicente Grossi Sobrinho* Eloá Carneiro Carvalho** RESUMO: O presente estudo visa refletir sobre as questões ético-legais da enfermagem e aproximar o profissional das possíveis implicações legais advindas de sua conduta no trabalho. Ele é fruto de dúvidas suscitadas por estudantes de enfermagem a respeito do…

bimestre sob orientação da profª. Maria José Chaves Costa. São Luís – MA 2011 RESUMO O processo ético profissional significa a capacidade de distinguir entre o bem e o mal para si mesmo; ele é a norma fundamental do comportamento de cada pessoa sob o ponto de vista ético. Ele é pessoal, individual, irrepetível, pois é a convicção interna na decisão moral aqui e agora. É a inteligência fazendo um juízo a respeito do acerto ou do erro para a própria pessoa, de um ato já feito ou por…

1.Introdução. O presente trabalho é parte integrante da disciplina de História e Exercício na Enfermagem do curso de Enfermagem da Faculdade Anhanguera de Sorocaba, sob a orientação da Prof. Jacqueline Cóvos visando à importância da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem para melhor qualidade da assistência individual e coletiva da saúde. No trabalho, foram solucionadas as questões sobre a Lei 7498/86 em fundamento da Enfermagem bem como atendimento na saúde e sociedade. …

INTRODUÇÃO A evoluçãocientífica e tecnológica atual, acelerada pelo processo de globalização da economia no mundo, trouxe para a enfermagem, em geral, e para o enfermeiro, em particular, grandes modificações nas estruturas organizacionais e no papel do enfermeiro. Tal mudança evidentemente vem exigindo do enfermeiro e de outros profissionais de enfermagem um conhecimento técnico cada vez mais aprimorado e, consequentemente, vem acarretando também aumento proporcional de…

A Visão Jurídica do Exercício Profissional da Enfermagem Resumo: O objetivo deste estudo é analisar questões étnico-legais da enfermagem e esclarecer aos profissionais da equipe de enfermagem algumas implicações legais devido à conduta em seu trabalho. Esclarecer o que pode ocorrer além das penalidades do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. A partir da Constituição Federal de 1988 Houve um aumento pela busca do direito o que leva abordar o tema em questão colocando em…

imprudência contra a equipe de enfermagem. 7.0 Código penal Brasileiro. 7.1 Profissionais de saúde saibam respeitar o cliente, independente do estado em que ele se encontre. 7.1.2 É preciso que o profissional tenha sensibilidade, conheça seu cliente e saiba respeitar. 7.1.3 Há possibilidade também de ocorrência de lesões corporais aos clientes hospitalizados. 7.1.4 A omissão de socorro é uma imputação grave sobre o profissional que tem o dever de prestar assistência. 7.1.5 Se…

REBEn enfermeiro Responsabilidade legal do enfermeiro em obstetrícia Legal responsabilities of the nurse in obstetrical nursing Responsabilidad legal del enfermero en enfermería obstétrica Revista Brasileira de Enfermagem REVISÃO PESQUISA Winck Daniela Ries WinckI, Odaléa Maria BrüggemannI I Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Enfermagem. Programa de Pós-graduação em Enfermagem. Florianópolis, SC Submissão: 30/10/2009 Aprovação: Aprovação: 01/04/2010 …