RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Noturno, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador Professor Fabiano Menke Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Noturno, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador Professor Dr. Fabiano Menke Aprovado em ___ de _____ de 2014 BANCA EXAMINADORA: ____________________________ Professor Doutor Fabiano Menke Orientador _____________________________ Professora Doutora Lisiane Feiten Wingert Ody ____________________________ Professor Mestre Domingos Sávio Dresch da Silveira A todos que já sentiram dor real quando vítimas de ofensas virtuais. AGRADECIMENTOS Agradeço a todos os meus familiares, amigos, aos amigos que também são, coincidentemente, familiares, pelo apoio incondicional e grande confiança depositada em mim em…

UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE DIREITO MARIA APARECIDA SOUSA BARROS HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: considerações sobre a legislação brasileira acerca da diferenciação entre crime culposo e crime doloso São Luís- MA 2013 2 MARIA APARECIDA SOUSA BARROS HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: considerações sobre a legislação brasileira acerca da diferenciação entre crime culposo e crime doloso Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a relação jurídica consistente no dever garantido por lei, obrigação ou contrato, de reparar, no campo civil, o dano moral ou patrimonial causado por ato próprio do agente ou por pessoa, animal, coisa ou atividade sob a sua tutela. Podemos citar os seguintes exemplos: um motorista que desobedece às regras de trânsito e dá ensejo a acidente, tornando-se devedor dos prejuízos causados pelo ato ilícito; o empresário que fornece ao mercado…

SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Resumo O trabalho apresenta uma visão da ética e responsabilidade social ao passo que, representa em contrapartida, uma critica fundamentada em relação o que acontece de fato, como uma consequência negativa para sociedade e também seu lado positivo. Desse modo, foram utilizadas algumas citações de doutrinadores e artigos relacionados com o assunto proposto, visando analisar o que é previsto em lei e o que acontece de fato. A partir da análise dos…

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIME Artigo 63 a 68 CPP • • • • • • • • • • • • • Art. 63 - Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. Parágrafo único. Transitada em julgado a sentença condenatória, a execução poderá ser efetuada pelo valor fixado nos termos do inciso IV do caput do art. 387 deste Código sem…

está sujeita a prazo. O prazo será o da prescrição do crime enquanto não houver o Ministro pode requisitar. A representação é retratável(a parte pode desistir dela) desde que não haja denúncia. Em relação a requisição a lei não diz nada a respeito. A maioria dos doutrinadores diz que é irretratável, eles dizem que se o legislador quisesse teria dito como no art. 25 dizendo que ela é retratável. Sendo a requisição um ato político não sujeito a prazo, a autoridade tem tempo suficiente para…

relação entre foro Civil penal e foro especial estabelecido na Costituição Federal e na Constituição Estadual e as competências do tribunal de júri. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Se na data de diplomação havia inquérito ou ação penal em curso, imediatamente tudo deve ser encaminhado ao STF. Em se tratando de infração anterior á diplomação terá andamento normal no STF e não existe a…

ainda que não tem como saber se o relógio era o mesmo de Maria, o que lhe isenta de qualquer responsabilidade. Diante do caso proposto, indique as possíveis soluções para que Maria não arque com o prejuízo. RESPONSABILIDADE CIVIL POR PRODUTO DE CRIME A responsabilidade pode incidir de várias formas, basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. São duas as…

UNIVERSIDADE PAULISTA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE MÉDICOS E ENTIDADES HOSPITALARES SANTOS 2011 VIVIANE LIMA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE MÉDICOS E ENTIDADES HOSPITALARES Trabalho de Direito Comercial e do Consumidor, para 1o semestre do curso de Gestão Hospitalar da Universidade Paulista – UNIP Professor: Clovis Talarico SANTOS 2011 INTRODUÇÃO Atualmente a responsabilidade civil e criminal por erro médico e na prestação…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Reflexos da lei dos crimes ambientais (Lei n° 9.605/98) na realização de Termos de Ajustamento de Conduta envolvendo Danos Ambientais Max Zuffo* Prof. Dr. José Rubens Morato Leite Orientador FLORIANÓPOLIS, NOVEMBRO DE 2.000. TERMO DE APROVAÇÃO A presente Monografia intitulada "REFLEXOS DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) NA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENVOLVENDO DANOS AMBIENTAIS", foi aprovada pela Banca Examinadora…