Pericia contabil na dissolução da sociedade comercial

sociedade não anônima e seus desdobramentos no processo de inventário; 2 Apuração de haveres; 2.1 Regulação legal da apuração de haveres; 2.2 Critérios de apuração; Análise crítica – Momento contábil da apuração; Referências. Textos relacionados * O princípio da cooperação no novo Código de Processo Civil: o fim das divergências doutrinárias quanto a configuração do processo * A recorribilidade das decisões parciais de mérito fundadas no artigo 273, §6º, do Código de Processo Civil * Projeto do novo Código de Processo Civil: tutela de urgência e tutela da evidência * Análise crítica sobre a (in)constitucionalidade das custas judiciais e a destinação do produto a associações privadas e/ou entidades com exclusiva finalidade privada * Novas tecnologias e direito autoral. Novas perspectivas para uma sociedade digital INTRODUÇÃO O óbito do sócio de uma sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, doravante denominada sociedade limitada, não gera, necessariamente, a dissolução da sociedade, como já o admitiu algumas vezes a doutrina. A continuação da sociedade fica a cargo dos sócios remanescentes, os quais decidirão o destino da sociedade. O artigo 1.028 do Código Civil Brasileiro1 positiva a questão e deixa a cargo da vontade dos sócios remanescentes, seja através das disposições do contrato social ou de disposições post mortem dos sócios e dos herdeiros, o destino da sociedade. Obviamente, independentemente do futuro escolhido…

Juízo e Cartório do 8º Oficio, feito em epígrafe, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar suas alegações finais nos seguintes termos: O Autor ajuizou a presente ação, em face de Emilson Carlos Soriano e a Co-Requerida, Minersal- Indústria e Comércio de Sal Mineralizado Ltda. Em face ao Co-Requerido Emilson, alegando que teve seu veículo atingido pelo seu, que invadiu a pista contrária por estar embriagado. Que, em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – ESTADO DO PARANÁ , onde recebe às intimações de estilo, vem à digna e honrosa presença de V.Exª., com fulcro nos Art. 4º do Código de Processo Civil e Art. 186, 404, 927 e 940 do Código Civil, bem como no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e demais previsões legais cabíveis à espécie, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx PARANÁ. xxxxx xxxx, já qualificada nos autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO acima epigrafado, que move em face de xxxxxx S/A, também já devidamente qualificado, vem, com o devido acato e respeito, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas. I – Trata-se o presente feito de Ação Revisional de…

rural producer. 8 LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 MODELO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL, 67 FIGURA 2 ORGANOGRAMA SOBRE ENDOSSO-CAUÇÃO, 92 FIGURA 3 ORGANOGRAMA SOBRE INTERVENIENTES, 109 FIGURA 4 ORGANOGRAMA SOBRE CPR VENCIDA E NÃO PROTESTADA, 109 FIGURA 5 ORGANOGRAMA SOBRE CPR VENCIDA E NÃO PROTESTADA, 110 FIGURA 6 ORGANOGRAMA SOBRE DIREITOS CAMBIÁRIOS, 112 9 LISTA DE ABREVIATURAS ADCOAS AI Ap. Cív. Ap. Crim. Art. Atual. BACEN BM&F Câm. Cív. Câm. Esp. Cív.…

QUESTIONÁRIO SOBRE O CONDOMÍNIO EDILÍCIO Disciplina: Direito civil V – Direito das Coisas 1 – Com o advento do Código Civil de 2002, Como ficou a Lei nº 4591/ 64? O Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei nº 4.591/64 que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil. Assim a Lei nº 4.591/64 continua…

Anderson Luiz de Almeida – OAB/AM 4689 EXMO.(A) SR(A). DR(A). JUÍZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA MANAUS/AM. AMARO REIS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, contador, portador do CPF nº 099.050.492-15 e RG nº 2007732-7 SSP/AM, residente e domiciliado na Av. Epaminondas, nº 26, Casa-02, Bairro Centro, CEP. nº 69.093-001, Manaus/Am, por seu advogado, infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, que receberá intimação no seu escritório profissional (vide…

LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO A ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Dissertação de mestrado PROFESSOR ORIENTADOR: ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO (JAN/2007-NOV/2009) CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY (NOV/2009-MAR/2010) FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO A ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da…

Registro de Imóveis Comentários ao sistema de registro em face da Lei 6.015, de 1973, com as alterações da Lei n. 6.216, de 1975 Forense – Rio de Janeiro Conteúdo CAPÍTULO 1 ............................................................................................................................................... 7 HISTÓRICO DO REGISTRO .................................................................................................................. 7 1. Domínio original do Estado…

ALIMENTOS INDEVIDOS: EXONERAÇÃO E REPETIÇÃO Fernanda Tartuce. Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professora e sub-coordenadora dos cursos de especialização em Direito Civil e Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professora de Direito Processual Civil e Prática Civil em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto (FADUSP). Membro do IBDFAM…