Trabalho De Etica

zelar pela segurança pública, prevenindo e reprimindo a criminalidade. Esta Segurança Pública tem como finalidade a preservação da ordem pública e que as pessoas e os patrimônios permaneçam sãos e salvos, intactos; é considerado um dever do Estado, ao mesmo tempo em que é direito e responsabilidade de todos. Pode ser dividida em: Polícia Federal Tem por função apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades e empresas públicas, assim com infrações que tenham uma repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, o contrabando. Exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras. Exercer a função de polícia judiciária da União. Patrulhar as rodovias federais. Patrulhar as ferrovias federais. Polícia Civil Exerce as funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais, excetuando-se os militares. Esta polícia deve ser dirigida por um delegado. Polícia Militar Exerce a função de policiar ostensivamente e preservar a ordem pública. O corpo de bombeiros militar, um de seus organismos, exerce também a atividade de defesa civil. Aos municípios é reservado constituir guardas municipais com o objetivo de proteger seus bens, serviços e instalações. Este é o perfil constitucional da polícia brasileira, que por se deparar com problemas que aparentam…

Universidade de Pernambuco Escola Politécnica de Pernambuco Curso de Engenharia Civil Tema: A Crise no Sistema Carcerário Brasileiro Aluno: Glauco Araújo Sáfadi Professor: Adeildo Lemos Índice Introdução ...........................................................................................................................03 1-Condições precárias dos presídios…

.................18 INTRODUÇÃO O presente trabalha tem por enfoque discorrer numa abordagem sucinta e analítica, quanto ao aspecto social e jurídico, os reflexos inerentes as incursões policiais descritas no livro a Elite da Tropa. Nessa razão, discorrer-se-á desde a organização administrativa e hierárquica da Policia Militar, ao processo de seleção e formação dos policiais que integram uma de suas ramificações corporativas, qual seja o BOPE - Batalhão de Operações Policiais…

país, exilados em territórios estrangeiros. A lei também beneficia militares e agentes do governo que praticaram torturas, mortes, estupros, dentre outras atrocidades que vão de encontro à dignidade da pessoa humana. A lei fora bastante discutida quer seja pelos que a defendem, quer seja por outros que a condenam.Ttraz ela à tona uma grande responsabilidade para todos nós brasileiros que estamos historicamente ligados dentro de um contexto discutível, e, acima de tudo, uma oportunidade…

dos crimes de tortura); Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). SUMÁRIO 1. Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura) 2. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). 3. Resumo do Concurseiro 4. Questões comentadas 5. Questões sem comentários PÁGINA 1 10 23 30…

TORTURA Trabalho apresentado ao Centro Universitário Una para obtenção de créditos na disciplina de Metodologia do Trabalho Científico. Período:1º. Professora: Anna Flavia Arruda Lanna Barreto Contagem 2012 1.Tortura na Argélia O documento relata o depoimento de uma jovem francesa, cujo pai era um torturador. Ela descreve que seu pai era um alto funcionário e que ia a uma constante busca aos Argelinos. Ela sofre muito com a…

filho Stuart (Daniel de Oliveira) ingressa na luta armada que combatia as arbitrariedades dos militares, até ser capturado e morto pela ditadura. A partir desse ponto, Zuzu Angel inicia uma árdua batalha contra o sistema, colocando a sua própria vida em risco.Durante o período da ditadura e posteriormente os militares e civis vinculados à ditadura negaram sistematicamente a existência desta violência. Esta negação já estava na origem destas mesmas práticas ilícitas e da sua forma…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - ÍNDICE 1. Lei de Antidiscriminação 2. Lei de Crimes Ambientais 2.1 Parte geral da lei de crimes ambientais 2.2 Responsabilidade penal nos crimes ambientais 3. Lei de Crimes Hediondos 4. Lei de crimes contra a ordem tributária 5. Lei de Crime Organizado 6. Lei de Crimes de Trânsito 7. Lei de Drogas 7.1 Lei de Drogas – aspectos processuais 7.2 Lei de Drogas – aspectos penais 8. Lei do Juizado Especial Criminal 9. Lei de Interceptação Telefônica 10. Lei de…

Direito de ação o poder judiciário é inerte, o juiz só age quando provocado principio da inercia O direito da ação é condicionado – condição da ação = limpe, legitimidade, interesse, possibilidade jurídica do pedido – se faltar uma, carência da ação – extinção sem resolução de mérito. Questão de ordem publico não existe preclusao. Juízo de admissibilidade – Se o vicio for sanável o juiz dará 10 dias para aditamento da inicial Vicio insanável o juiz indefere a inicial O juiz pode…

National Catalogue of Textbooks 2008. By the end, it suggests ways to work the Lei da Anistia (Amnesty Law) in the classroom. Keywords: History of the present time, Textbooks, Lei da Anistia, High School. A Lei da Anistia, objeto de luta organizada desde 1975, proposta mais tarde pelo governo Figueiredo e aprovada pelo Congresso Nacional em 1979, é um caso instigante para refletir sobre a escrita da história do tempo presente e sobre o seu ensino escolar. Tal lei tem sido,…