Direito e a Constituição

.Sinopse Brasil, anos 60. A ditadura militar faz o país mergulhar em um dos momentos mais negros da sua história. Aleia a tudo isso, Zuzu Angel (Patrícia Pillar), uma estilista de moda, fica cada vez mais famosa no Brasil e no exterior. Paralelamente, seu filho Stuart (Daniel de Oliveira) ingressa na luta armada que combatia as arbitrariedades dos militares, até ser capturado e morto pela ditadura. A partir desse ponto, Zuzu Angel inicia uma árdua batalha contra o sistema, colocando a sua própria vida em risco.Durante o período da ditadura e posteriormente os militares e civis vinculados à ditadura negaram sistematicamente a existência desta violência. Esta negação já estava na origem destas mesmas práticas ilícitas e da sua forma clandestina de execução. O aparato de violência negava suas ações ao praticá-la em quartéis, delegacias e outros lugares escondidos da vista do público em geral. Ele negava às famílias o direito de informação sobre o paradeiro dos que haviam sido presos (a bem da verdade raptados) por este aparato. Negava também os corpos das vítimas de tortura (que eram ou enterrados em valas comuns clandestinas ou lançados ao mar). E, por fim, o Estado continua negando até hoje a abertura dos arquivos que poderiam possibilitar uma busca da verdade do que ocorreu e da justiça. É dentro desta cadeia de negações que se insere a Anistia de 1979. Se ela serviu para se costurar a passagem do governo civil-militar para um regime democrático, e não nego que ela teve um papel histórico importante, isto não significa que a sociedade deve se submeter ao seu arbítrio para sempre. Temos que ter a coragem de perceber que esta lei, tal como ela foi feita, significou também mais um ato de arbítrio dentro da série de disparates político-jurídicos dos governos da ditadura.
Como o jurista Fábio Konder Comparato notou, para além das querelas em torno da aplicabilidade da Anistia aos torturadores homicidas, vale antes e mais nada observar que "esse aparente obstáculo [a