Responsabilidade Civil Do Estado No Crime De Tortura Pra

profissional de Serviço Social. Com uma análise profunda do filme “Tropa de Elite”, vamos compreender a questão cultural e psicológica dentro do grupo de policiais e todos os envolvidos. O filme explicitou uma sociedade desamparada, onde o BOPE usa de tortura e crueldade para mostrar a dinâmica de seu exercício, os personagens se encontram encurralados no caos, na violência e na corrupção. Existe um conflito social entre a Polícia e o tráfico de drogas, assim como a escolha…

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DA LEI 7.210/84 Manoel Gustavo Silva Santana Neto (UEMS) Resumo: O Brasil, como Estado Democrático de Direito possui como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, rege-se nas suas relações internacionais na prevalência dos direitos humanos, e assegura fundamental o direito á vida. Diante de sérias violações aos humanos ocorridas durante a história, e a necessidade de garantir a sociedade o direito á segurança pública, ao mesmo…

comportamento do homem, baseando-se no filme Tropa de Elite, relatando suas culturas, conflitos, manifestações e grupos sociais podem influenciar na vida dos indivíduos e de uma sociedade. O filme explicitou uma sociedade desamparada, onde o BOPE usa de tortura e crueldade para mostrar a dinâmica de seu exercício, os personagens se encontram encurralados no caos, na violência e na corrupção. Existe um conflito social entre a Polícia e o tráfico de drogas, assim como a escolha…

TRIBUTÁRIO – IDC Só a União, estados, município e DF tem competência tributária. Esta competência é indelegável, A competência tributária é indelegável. A atribuição da pessoa politica União é delegável, apenas. Artigo 6 e 7 da CF. Princípios: a) Legalidade: lei para instituir tributo e lei para aumentar tributo, esse é o principio da legalidade, um tributo não poderá ser criado ou aumentado por ato infra legal (decreto), qualquer instrumento inferior a lei. Essa é a regra!…

Patrimônio Sexual Pretensão Punitiva Regra: Estado - tem o dever/poder punir. Exceção: Art. 25 do CP – legítima defesa (autotutela – sujeito por sua força afasta a agressão); Art. 301 do CP – Qualquer sujeito pode efetuar a prisão em flagrante; Limites: 1º - legalidade e anterioridade; 2º - devido processo legal; Direito Processual Penal: É um instrumento que dispõe o Estado para aplicar o direito penal objetivo (um caminho). Princípios: Estado Democrático de Direito (Art. 5º da…

complexa - Paulo Bonavides - Pedro Lenza – Não é recomendado – bom pra concurso público. - Canotilho – Excelente – liguagem pesada - Luiz Roberto Barroso - Excelente - Celso Ribeiro Bastos - André Ramos – Excelente - Não pegar Manual ou livros escritos por criminalistas. Aula 03 – D Const II – 21Ago09 - Profª Lucimar de Paula Direitos Fundamentais – Titulo II, CF - Estado é uma pessoa fictícia, com representantes, para regular a…

decisão prolatada pelo magistrado que em tese pode estar carreada de ilegalidade, inconsistência ou de ambas e que por isso pode vir a ferir interesse liquido e certo de seu constituinte. Faz-se um recurso quando tem uma sentença e ela não foi boa pra você. Pra você começar a delimitar qual seria o recurso que você deveria fazer você vai olhar para o teor da sentença. (não se aplica ao JECrim) Você vai olhar para o que é que consta na sentença do juiz. Se você chegar a conclusão de que…

adotou o presidencialismo como forma de governo, afirmou a independência dos três poderes, restringiu a atuação das forças armadas, estendeu o voto aos analfabetos e maiores de 16 anos, universalizara o direito de greve, entre diversas outras garantias civis, sociais e trabalhistas, deixando lacunas, no entanto, no que se refere à reforma agrária. Fernando Collor de Melo: Após quase trinta anos sem eleições diretas para Presidente da República, os brasileiros puderam votar e…

de abertura, fortalecendo-se mediante formas de organização/mobilização e articulação que culminaram em conquistas sociais e políticas (do governo democrático consolidado a democracia) A transição, lenta e gradual, permitiu o controle civil sobre as forças militares e culminou na necessidade de elaboração de um novo código, sendo assim promulgada a Constituição de 1988. A Constituição institucionaliza um regime político democrático, sendo avanço na consolidação…

inúmeros filmes do lado de quem está na favela, mas pouco na visão de quem teoricamente combate o crime nesses lugares. Ou seja, o próprio papel das organizações policiais, que aí sim há uma crítica que pode ser feita que os aborda como não corruptíveis durante o tempo todo. Isso não é verdade, principalmente no que diz respeito à organização policial. Outro ponto relevante nesse filme que não deve ser deixado pra trás é o papel da classe média/alta no processo do tráfico de drogas que…