O Contabilista como preposto no novo c digo civil

CONTABILISTA – SUA RESPONSABILIDADE PERANTE O CODIGO CIVIL O tema abordado pretende apresentar as principais mudanças no exercício do profissional Contábil, decorrente do Novo Código Civil, dando maior ênfase na sua responsabilidade. Contudo, a intenção será demonstrar os contornos inerentes a responsabilidade civil atribuída ao contador com o advento do Código Civil de 2002, que entrou em vigor no ano de 2003. 1) Objetivo da contabilidade Tal área da ciência tem seu objetivo assim definido: “(...)fornecer informação estruturada de natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos usuários internos e externos à entidade objeto da contabilidade (...) para tomada de decisão” (Iudicíbus & Marion, 1999:53) 2) Localização histórica Após mais de vinte anos em tramitação no Congresso Nacional, veio a lume, finalmente, pela Lei nº 10.406, de 10/01/2002, o novo Código Civil, que passou a vigorar a partir de 11 de janeiro de 2003, em substituição ao atual Código de 1916. A parte que compõe o Livro II do novo código contém matéria com a qual o profissional da contabilidade lida cotidianamente nas pequenas e médias empresas O Novo Código Civil, Lei 10.406/02 separou o tema, que antes era tratado no Código Comercial de 1850 e criou um no livro denominado de “Do Direito de Empresa”, no Livro II, caracterizando o empresário e as sociedades. O Código também acabou com as dúvidas antes existentes. Todos precisam ter contabilidade, exceto os

Prof. Contador Especialista: Reinaldo dos S Ferreira Filho Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Prática Profissional – Registro Público EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI LEGISLAÇÃO Instituído pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, vem atender uma parcela de empresários que por não ter a garantia da responsabilidade limitada preferiam constituir empresas de sociedade limitada. Quando isso ocorria um sócio, o majoritário entrava com 90% ou mais de capital…

Contabilidade e o Novo Código Civil A Lei n° 10.406/02 foram introduzidas algumas alterações nos procedimentos contábeis das empresas, bem como em relação à responsabilidade do contabilista. As normas apresentadas abaixo se aplicam não só às sociedades, como também às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro (art. 1195 do Novo Código Civil). Responsabilidade do Contabilista O novo Código Civil, na Seção III - Do…

Contabilidade e o Novo Código Civil A Lei n° 10.406/02 foram introduzidas algumas alterações nos procedimentos contábeis das empresas, bem como em relação à responsabilidade do contabilista. As normas apresentadas abaixo se aplicam não só às sociedades, como também às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro (art. 1195 do Novo Código Civil). Responsabilidade do Contabilista O novo Código Civil, na Seção III - Do…

1. INTRODUÇÃO O atual Código Civil em vigor desde janeiro de 2003 ampliou substancialmente as atividades dos contadores garantindo à classe, seus direitos profissionais, mostrando à sociedade sua importância no domínio das relações empresariais e sociais. Com mais direito, amplia-se também as obrigações, podendo ele contestar civilmente, pessoal e solidariamente diante da empresa e de terceiros, até mesmo com seu patrimônio pessoal, além de pagar indenização caso se…

Junho 2007 Código Civil: Impacto no gerenciamento contábil das Organizações A presente revista, trás uma pequena abordagem sobre o Novo Código Civil Brasileiro, e seu impacto no gerenciamento contábil das Organizações, haja vista, que ele quebrou paradigmas, principalmente o paradigma de uma cultura adversa da transparência das demonstrações contábeis. O Novo Código Civil, entre seus vários artigos, no que diz respeito a classe contábil, apresenta uma grande novidade ao profissional…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR COM O NOVO CÓDIGO A Responsabilidade Civil do Contador Com o Novo Código. 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A escolha pelo tema a Responsabilidade Civil do Contador deve-se as várias alterações que o novo código trouxe para os contadores. 1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A escolha pelo tema a Responsabilidade Civil do Contador deve-se as várias alterações que o novo código trouxe para os contadores. A pesquisa será realizada com os profissionais na…

dos atos das empresas no Maranhão dentro do prazo legal estabelecido. 1.3 PROBLEMA A legislação pertinente ao registro e legalização dos atos das empresas tem alcance amplo ou restrito na atividade profissional dos contadores? 1.4 HIPÓTESE Como a pesquisa é exploratória, não se fará necessária a formulação de hipótese. (Essa frase a professora disse que é para constar no trabalho) 1.5 OBJETIVO DA PESQUISA 1.5.1 OBETIVO GERAL Abordar as…

demonstrar e comparar, a escrituração contábil completa das empresas enquadradas no regime de tributação simples nacional, devido às divergências encontradas sobre a obrigatoriedade de se fazer ou não a escrituração contábil completa das mesmas, visto que essas podem optar pela escrituração contábil simplificada e existem muitos contadores que entendem que estas empresas estão desobrigadas da escrituração, sendo assim, os mesmos não a fazem. A escrituração contábil é o registro dos…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO JOINVILLE 2009 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO JOINVILLE 2009 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 04 2 RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................ 13 2.1…