Estudo e estética da arte

97 A TEORIA DO RISCO CRIADO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO Adib Pereira Netto Salim* SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA A TEORIA DO RISCO COMO RESPALDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA 7 O ACIDENTE DE TRABALHO 8 A VALIDADE DO CONTEÚDO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EM CONFRONTO COM O INCISO XXVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 9 ATIVIDADES COM RISCO CRIADO 10 PRESSUPOSTOS DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA 11 EXCLUDENTES E ATENUANTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA 12 CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO O novo Código Civil brasileiro trouxe significativa novidade sobre o tema responsabilidade civil. Em verdade, após uma longa história de adesão quase total à responsabilização subjetiva, encontramos agora previsão expressa no novo texto civil de responsabilidade objetiva do causador do dano. É claro que a tradição de apego à teoria subjetiva não foi rompida. Entretanto, em situações especiais, nas chamadas atividades com risco inerente, há uma troca de critério, passando o legislador a adotar a teoria objetiva, muito provavelmente em razão do grande número de acidentes nesses setores, pautado na teoria secular do risco criado, em atenção à dificuldade de prova por parte da vítima. O…

143 NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS SOBRE A AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA José Affonso Dallegrave Neto* INTRODUÇÃO Para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/19911 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) por parte da empresa. Do contrário caberia a ele próprio o ônus de…

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATÚITA 1. Atualmente, o Autor não dispõe de condições econômicas e financeiras necessárias para arcar com o ônus de custas processuais, requerendo a concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, art. 4º , com redação dada pela Lei nº 7.510/86. II. DOS MOTIVADORES DE FATO E DE DIREITO 2. O reclamante laborou para a reclamada nos períodos abaixo declinados, todos devidamente anotados em sua CTPS, a saber: FUNÇÃO ADMISSÃO DEMISSÃO TRAB.…

123 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DO TOMADOR Maria Cecília Alves Pinto* ENUNCIADO N. 256 DO TST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância,previstos nas Leis n. 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviços (Res. TST 04/86, 22.09.86, DJ 30.09.1986).…

DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART.109, INCISO I, DA CF, E ART. 114, DA CF, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. REMANESCE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ACIDENTE DE TRABALHO. PRECEDENTES. PARECER PELO CONHECIMENTO DO CONFLITO, PARA QUE SE DECLARE COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 7. É o relatório, que submeto ao egrégio Plenário desta Casa (RI/STF, art. 6º, inciso I, “d”). VOTO O SENHOR MINISTRO CARLOS AYRES…

Estagiário. TRAB. AUTÔNOMO TRAB. EVENTUAL TRABALHADOR AVULSO: “TERCEIRIZADOS”: Consequências: 1ª - Terceirização ilegal – 2ª - Terceirização legal – TRABALHADOR TEMPORÁRIO: - Lei 6019/74; Dec. 73841/74; Contratação: Hipóteses permitidas: Prazo: Formalidades: Contrato entre as empresas: escrito e constar o motivo do trab. temporário; Registro na CTPS da condição de trabalhador…

GERAIS NRR 2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR NRR 3 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR NRR 4 - Equipamento de Proteção Individual - EPI NRR 5 - Produtos Químicos NRR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS As Normas Regulamentadoras Rurais - NRR, relativas à segurança e higiene do trabalho rural são de observância obrigatória, conforme disposto no art. 13 da Lei n° 5.889, de 08 de junho de 1973. A observância das NRR…

1 – INTRODUÇÃO ............................................................................................................................6 1.2 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS ..................................................................7 1.3 - PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ................................................................8 1.4 - SIGNIFICADO ECONÔMICO SOCIAL DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTES NO TRABALHO…

RESUMO Este artigo tem por objetivo defender a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos oriundos do meio ambiente em que o trabalho é desenvolvido com baliza em princípios constitucionais na legislação ordinária ambiental e trabalhista. No meio ambiente do trabalho deve se levar em conta todos os sistemas de proteção dentro do qual se encontra o direito ambiental, a análise de textos existentes no Brasil acerca do tema, coleta de analise da jurisprudência que seja possível…

Av1 - Sup. Tec. em Seg. Trab. - [dp] - Introdução À Tecnologia em Segurança do Trabalho 1) Em meados do século XVIII, surgiu a máquina a vapor. Nesse período, várias minas de carvão foram montadas e as condições de trabalho eram péssimas. Os trabalhadores ficavam a mercê da sorte. As condições eram insalubres e ainda havia o perigo de explosão e desmoronamentos, sem contar o risco de intoxicação por gases. Em decorrência da grande oferta de mão-de-obra, os trabalhadores recebiam…