Responsabilidade Civil Do Empregador Nos Acidente De Trab

colaboradores, fornecedores, com responsabilidade social. Princípios e Valores • Trabalho em Equipe • Confiança • Ética • Reconhecimento • Coragem • Responsabilidade • Lucratividade • Comprometimento • Atitude CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DF000215/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 12/05/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR020780/2011 NÚMERO DO PROCESSO: 46206.005857/2011-71 DATA DO PROTOCOLO: 05/05/2011 SIND DOS TRAB…

por seu advogado que esta subscreve (mandato em anexo – doc. ), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS 1- Ingressa a requerente com a presente ação alegando: “que sofreu acidente do trabalho, consistente em doença ocupacional pugnando por indenização a título moral e material”. 2- Em apertada síntese estes são os fatos aduzidos pela reclamante na inicial. 3- Douto Juízo, com absoluta certeza o…

cordas vocais, depressão, gastrites, entre outras. Como este setor profissional tem crescido nos últimos anos e apesar de ser regido por normas próprias, inclusive com jornada de trabalho diferenciada, Normas, Portarias e Leis que determinam como o empregador deve dirigir esta prestação de serviços, na práticas estas tem sido ineficazes na proteção do trabalhador, a visão que será dada é justamente auxiliar e orientar para que cada profissional possa garantir a proteção efetiva a este…

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Regiane Renger n°28 2° Mod.Seg Trab. MST Objetivo: Esta Norma especifica os requisitos de iluminação para locais de trabalho internos e os requisitos para que as pessoas desempenhem tarefas visuais de maneira eficiente, com conforto e segurança durante todo o período de trabalho. NBR ISO 8995-1- Norma sobre iluminação em locais de trabalho Norma brasileira de iluminação em locais de trabalho entra em vigor NBR ISO 8995-1 determina requisitos para novas obras e reformas e visa aumentar a

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3 - Legislação específica 1.4 - Estrutura regimental - MF/RFB (parcial) 1.5 - Obrigação Tributária: principal e acessória; retenção previdenciária na contratação de mão-de-obra (11%); exame da contabilidade; responsabilidade solidária. 2) CRÉDITO TRIBUTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO (CUSTEIO) 2.1 - Constituição: modalidades de lançamentos (ofício); aferição indireta (arbitramento); NFLD; AI. 2.2 - Suspensão: parcelamento convencional. 2.3…

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1915 – primeiro projeto de código do trabalho (não aprovado). Previa que a mulher não podeia contratar sem outorga do marido – nem maiores de 16 e maiores de 18 anos. 1916 – Código Civil: dedicou 16 de seus artigos para versar sobre locação de serviços. 1919 – Lei 3.724: primeira lei que versa sobre acidente de trabalho. 1923 – Lei 4.682: Chamada Lei Elói Chaves – instituiu as caixas de pensão e aposentadoria dos ferroviários. 1925 – Lei 4.892: pela primeira vez na história se…

TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo Competência em razão das pessoas Antes da EC-45/04 afirmava-se que a competência da Justiça do Trabalho em razão das pessoas era fixada considerando-se, regra geral, os sujeitos da relação de emprego (empregado e empregador). Apenas, excepcionalmente, e nos termos da lei abrangeriam outras relações de trabalho. No entanto, com a alteração do art. 114 da Constituição Federal pela EC-45/04 a Justiça do Trabalho passou a ser competente para processar e…