Responsabilidade civil do estado, morte nos presidios

ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO de direito Roberto de Miranda Responsabilidade Civil do estado: Mortes no Presidios São Leopoldo 2011 Roberto de Miranda RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: AS MORTES NAS REBELIÕES NOS PRESIDIOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Orientadora: Profª Drª. Temis Limberger São Leopoldo 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 TEMA 3 1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.3 Objetivos 4 1.3.1 Objetivo Geral 4 1.3.2 Objetivos Específicos 4 1.4 Justificativa 5 1.5 Delimitação 5 2 REFERENCIAL TEÓRICO 6 3 METODOLOGIA 8 4 SUMÁRIO PROVISÓRIO 9 5 CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa científica pretende alavancar a real Responsabilidade Civil do Estado frente às mortes ocorridas nas rebeliões nos presídios. Como o Poder judiciário tem aplicado o Direito posto na lei vigente. Quais as teorias aplicadas em nosso ordenamento pátrio. Sempre o Estado responde pelas reparações frente às demandas acionadas pelos familiares das vítimas? Há algumas excludentes que enseja a não responsabilização do ente público responsável pela Administração Pública. Seu paradigma será partir dos primeiros estudos realizados nos Estados Unidos da América quanto suas causas,…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013 LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013 LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A…

Responsabilidade civil do Estado A responsabilidade civil do Estado diz respeito à obrigação que lhe é imposta de ressarcir os prejuízos – materiais e morais - gerados por seus agentes, no exercício de suas funções. Assim, a responsabilidade do Estado surge com a ação culposa e lesiva, extinguindo-se com a indenização. A administração pública encontra-se em uma situação de superioridade em relação ao administrado, diante da infra-estrutura material e pessoal necessária para o…

para nota final nas disciplinas Direito Penal I, Direito Civil I, Teoria Geral do Estado, Teoria Geral do Direito, História do Direito, Português e Sociologia. Orientadora: Profº. Dra. Carolina Defilippi. CAMPINAS 2013 ALINE MAZZOLA CAROLINE DANTAS DÉBORA GARAVELLO DA COSTA ELAINE PILLOTO JULIA AMOEDO LUCAS ARRUDA MARIA CAROLINA MITRE MARIA GABRIELA MARQUEZINI CORONEL UBIRATAN GUIMARÃES E SUA AÇÃO NO CARANDIRU Trabalho Interdisciplinar – Curso de Graduação em Direito – 1º…

das penitenciárias brasileiras: a morte de 111 detentos. Este estudo sócio-jurídico tenta reconstruir a história do conflito na prisão, e dos encaminhamentos institucionais adotados pelos atores sociais para resolver as questões que daí emergiram. Adotando uma perspectiva teórica interacionista, centrada na dinâmica da resolução de conflitos, o trabalho pretende analisar as cinco principais vias usadas institucionalmente: a administrativa (inquéritos), a político-legislativa (Comissão …

tragédias e polêmicas que envolvem os direitos humanos. O foco deste trabalho é analisar e refletir sobre as unidades prisionais e sua relação com os direitos humanos. Para alcançar este escopo, o presente trabalho realizará um recorte histórico acerca do conceito de presídio, bem como sobre o conceito e a história de conquista dos direitos humanos. Por fim, em meio aos conceitos e teorias, será apresentado um caso real sobre a relação do presídio e os direitos humanos, visando desta…

entre, Governo do Estado de São Paulo e Primeiro Comando da Capital, o livro registra os principais passos do PCC desde sua fundação, e correlaciona a história da facção com as ações do governo. A obra elucida através de fatos, como São Paulo atingiu essa onda de violência, e conta com participação de jornalistas, promotores, policiais e todos os personagens que fazem parte dessa guerrilha. O livro volta os seus olhares principalmente para as ações do Estado, na repressão da…

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E SISTEMA PENITENCIÁRIO Autor: Dr. PAULO TADEU RODRIGUES ROSA | A violência urbana é uma realidade que as pessoas não querem admitir, mas que tem ceifado diariamente a vida de inocentes, que mesmo cumprindo com as suas obrigações perdem o bem mais importante que pode ser tutelado pelo Estado de Direito.Na atualidade, os direitos enumerados no art. 5º, caput, da CF, mais se assemelham a uma promessa, possibilidades, do que uma garantia efetiva que possa…

bibliográficas diversificadas no que diz sobre a Responsabilidade Civil do Estado, podendo assim, estarmos tirando algumas conclusões no que tange esse assunto, um tanto quanto polêmico e diferenciado de alguns anos atrás. Responsabilidade civil do Estado quanto ao erro judicial No passado, várias eram as teorias que tentavam excluir a responsabilidade do Estado por danos causados por seus atos ou de seus agentes, tirando-lhes a obrigação de reparação. Podemos citar como exemplo…