Responsabilidade Civil Do Estado Mortes No Presidios

LIMITE PENAL Inocente preso 13 anos sem sentença é retrato da falência do Estado 20 de março de 2015, 8h00 Por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa O processo penal brasileiro e o respectivo sistema de administração de Justiça produzem ‘misérias’, a la Carnelutti, de forma contínua e ininterrupta. Prisões cautelares injustas e processos que se arrastam por anos, infelizmente não são fatos isolados. O artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição consagra o ‘direito de ser julgado em um…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Salvador 2012 A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA1 Washington Luiz Nascimento Pepe2 RESUMO Muito se discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento. Em…

Educação e a Inserção Social. Teve-se como proposta central do trabalho, diante da diversidade de fatores sociais, psicológicos, antropológicos, jurídicos e políticos que envolvem a discussão sobre o sistema penitenciário como Instituição oficial do Estado, que gerencia a permanência do delinquente após julgado o seu ato da educação como meio de inserção social e cidadania dentro da Penitenciaria Odenir Guimarães. Palavras-chaves: sociologia, segurança publica, educação. …

contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Baseado na pesquisa bibliográfica sobre a Previdência Social e percebendo a falta de informação das pessoas em relação ao Auxílio Reclusão, desafio este que fomentou a elaboração do projeto de intervenção.Este projeto foi realizado no Presídio de Matozinhos. Esse município conta com uma área territorial de 252,280 Km²…

falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a superpopulação, o poder paralelo, bem como, a visão da sociedade atual, no tocante ao preso, a pena de morte e o estabelecimento penitenciário. Nessa perspectiva, tece algumas considerações e reflexões acerca desse fenômeno em nosso país, igualmente, analisando o seu surgimento, a sua evolução e, por fim, o atual estágio em que se encontra.…

ANDRÉ FELIPE BANDEIRA CAVALCANTE, pela 11 ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância, da Defensoria Pública do Estado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos 102, inciso III, letra "a", da Constituição Federal; 128, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 80, de 12 de janeiro de 1994 e 541, do Código de Processo civil, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO, pelas -razões a seguir, requerendo sua remessa, ao Supremo Tribunal Federal. Termos em que, p. deferimento

uma análise a partir do Presídio Regional de Santa Maria Alessandra Alfaro Bastos Universidade Federal de Santa Maria – UFSM - Brasil Alessander André Alfaro Bastos Centro Universitário Franciscano – UNIFRA - Brasil Resumo Neste trabalho será realizada, após a domesticação teórica do olhar através do método etnográfico, próprio da antropologia, uma busca pela compreensão dos microssistemas existentes no sistema penal. Serão analisados os atores do microcosmo Presídio Regional…

brasileiro passando pela parte histórica das penas e chegando ao momento atual da crise em que o assola. Mostra a realidade dentro dos presídios e o desleixo da sociedade diante dos problemas enfrentados pelo presos, os quais se encontram em celas superlotadas sem uma mínima condição de higiene ou necessidade básica de sobrevivência. PALAVRAS-CHAVE: presídios; presos; crise; descaso; sistema; Lei 7.210/84; pena. 1 - INTRODUÇÃO. Entende-se por sistema penitenciário atual o conjunto

me esquecer dos que já passaram por aqui, dos que já não habitam mais o nosso plano, inclusive: Léo, esteja com Deus e em paz! Compor este segmento policial é motivo de incomensurável orgulho para este pesquisador; A todos os policiais militares, civis (principalmente os que já passaram ou os que estão lotados no COPE), federais, rodoviários federais e agentes prisionais, por sempre me permitirem o trânsito nas suas instituições. Por certo, o mínimo de experiência e senso crítico que…

A promotoria do julgamento do coronel Ubiratan classificou a intervenção como sendo "desastrosa e mal preparada". Um tribunal brasileiro condenou, em abril de 2013, 23 dos polícias militares a 156 anos de prisão cada um pelo seu envolvimento na morte de 12 presos durante o massacre. A sentença foi anunciada pelo juiz José Augusto NardyMarzagão e corresponde apenas à primeira parte do julgamento que está dividido em quatro etapas. Outros três polícias julgados nesta primeira fase foram…