A eficácia dos métodos de ressocialização nos presídios de salvador-ba

FACULDADE DOM PEDRO II
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE

A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA

Salvador 2012

A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA1

Washington Luiz Nascimento Pepe2

RESUMO Muito se discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento. Em parceria com entidades privadas, como associações comunitárias, Organizações Não Governamentais (ONGs), empresas e setores da Igreja, o poder público enceta campanhas de conscientização e implementa atividades na área de educação, trabalho e cultura no sentido de readaptar o preso para seu retorno à sociedade. No entanto, os resultados decorrentes das práticas ressocializadoras não condizem com as expectativas geradas pela legislação de execução penal, porquanto o crescimento do contingente carcerário, a superlotação, a reincidência criminal, o próprio crivo da estigmatização e o repúdio da sociedade tornam inócuas as pretensas iniciativas ressocializadoras. Sem contar o parco engajamento do poder público nesse sentido, bem como a postulação da criminologia crítica segundo a qual o discurso da ressocialização não passa de retórica oficial para cumprir a pauta ideológica de direitos humanos. E, a gestão prisional de Salvador também se insere nesse contexto de baixa expectativa das políticas e métodos de ressocialização. Assim, com essas considerações, o presente artigo objetiva analisar a eficácia dos métodos de ressocialização nos presídios de Salvador com ênfase na Lei 7.210/84. A metodologia do estudo utilizou pesquisa bibliográfica, incluindo livros, artigos científicos e reportagens com dados e estimativas carcerários atuais (população, reincidência, participantes de programas ressocializadores). O resultado da pesquisa demonstrou as diretrizes legais e políticas, assim como