Responsabilidade Civil Do Estado Mortes No Presidios

Resumo Este estudo focaliza o tema Ressocialização a partir de uma interação entre indivíduo e sociedade, aproveitando a nossa experiência no sistema prisional, por ocuparmos o cargo de agente penitenciário do Estado de Pernambuco, dando fundamento a esta pesquisa, sendo imprescindível o conhecimento teórico. Não se cogita querer ressocializar o detento, sem antes colocar em dúvida ou analisar o contexto social no qual se pretende reinseri-lo, questionando-se, assim, tanto o ambiente prisional,

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Delegada da Polícia Civil do Distrito Federal. Professora de Direito Penal no Uniceub. 1 48 | Univ. JUS, Brasília, n. 21, p. 47-84, jul./dez. 2010 Eneida OrbageTaquary em presídios de segurança máxima no Estado de São Paulo, que vitimizou condenados e pessoas inocentes da sociedade, gerando a pseudonecessidade de se estabelecer um sistema nos presídios de segregação pelo prazo de 180 e no máximo de 360 dias dos…

EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA BANCA EXAMINADORA ___________________________________ Profº.…

encontram encarcerados, assegurando-se aos presos: Artigo 5º, III da Constituição Federal dispõe que: Art 5 º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (…) Art 5º , XLVII - não haverá penas : a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; Art 5º XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a…

uma parte que apesar de ser pequena, trabalham em prol dos ‘esquecidos’. Assim, ajudam na ressocialização do individuo condenado, para que retorne a sociedade com objetivos de melhoria de vida. 2. Reintegração Social A participação da sociedade civil organizada no direito carcerário ou na execução penal é um tema, que embora técnico-científico, repousa boa parte de seu corpo nas raias, nas ciências sociais e antropológicas. Como já observado, a sociedade pós contrato social, no…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

intrínseco de sua organização e indiretamente pelo custo da delinquência que ela não reprime. “A evolução histórica da prisão tem seu marco inicial no encarceramento como forma de contenção de indivíduos para futura aplicação de castigos ou da pena de morte. Posteriormente, foi transformada em forma de cumprimento de pena, e agora, nos atuais dias, a prisão deixa de ter paredes sólidas e passa a ser meio de cumprimento da pena restritiva de liberdade por instrumentos tecnológicos e…

vez mais, torna-se evidente a necessidade de profundas mudanças institucionais, políticas e culturais para que nossas Polícias superem os limites legados pela herança de instrumentalização política e de submissão da atividade policial à “Razão de Estado”. Muitos dos policiais brasileiros percebem, pela sua própria experiência, que o autoritarismo, o desrespeito e a violência ainda encontrados em suas corporações são fenômenos que se associam à ineficiência, à covardia e à…

denominada de terceirização, que se trata de mais uma pareceria público-privada, na qual a empresa fica responsável pela prestação de serviços, e o Estado continua como o responsável pela execução penal, além de atuar como fiscal da empresa. Busca-se analisar os efeitos positivos desse sistema de co-gestão prisional, examinando-se seus reflexos para o Estado, para o preso e para a sociedade. Foi realizada uma pesquisa na Penitenciaria de Segurança Media de Colatina onde foi possível…