sistema carcerario

SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Na visão de Michel Foucault, o perfil de um sistema penitenciário deveria se dar de forma mais severa, procurando estabelecer um cronograma de disciplina, com o intuito de restringir a mudança de direção disciplinar. Portanto, fica claro que na concepção de Michel Foucault, essas caracteristicas se encaixariam como um padrão ideal para o sistema prisional, o que ao analisarmos friamente, não faz parte do repertório do sistema prisional brasileiro.

Para FOUCALT (2004, p. 150):
O castigo disciplinar tem a função de reduzir os desvios. Deve portanto ser essencialmente corretivo. Ao lado das punições copiadas ao modelo judiciário (multas, açoite, masmorra), os sistemas disciplinares privilegiam as punições que são da ordem do exercício - aprendizado intensificado, multiplicado, muitas vezes repetido: o regulamento de 1766 para a infantaria previa que os soldados de primeira classe "que mostrarem alguma negligencia ou ma vontade serão enviados para a ultima classe", e só poderão voltar a primeira, depois de novos exercícios e um novo exame.

Ao analisarmos o nosso sistema prisional atual, há de se alegar que o problema não se resume sobre a lei por si só apenas, já que quando tratamos das leis de execuções penais, sabemos que ela é uma das mais bem desenvolvidas do mundo, conforme o artigo 41º e seus 16 incisos, onde se é abordado os direitos dos presos em ter uma alimentação saudável e suficiente, a atribuição de trabalho e sua remuneração, a proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação, além da Constituição de 1988 que abrange direitos para a proteção dos que se encontram encarcerados, assegurando-se aos presos:

Artigo 5º, III da Constituição Federal dispõe que:

Art 5 º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
(…)
Art 5º , XLVII - não haverá