prehensione

Prisões “Prisão”, do latim clássico e popular prehensione - ato de prender. Designa o ato de prender ou capturar um chamado "marginal da sociedade" e reencaminhá-lo para bem-servir a essa mesma sociedade, segundo Fernando Henrique Cardoso e sua esposa Ruth Cardoso. Segundo Julio Fabbrini Mirabete “a prisão em seu sentido jurídico é a privação da liberdade de locomoção, ou seja, do direito de ir e vir, por motivo ilícito ou por ordem legal”. Porém, pode expressar a pena privativa de liberdade, o ato de captura (prisão em flagrante, cumprimento de mandado de prisão ou recaptura de foragido) ou a simples custódia (recolhimento da pessoa ao cárcere).
No sentido penal, a prisão constitui instrumento coercitivo estatal decorrente da aplicação de uma sanção penal transitada em julgado. E no sentido processual, a prisão constitui instrumento cautelar de que se vale o juiz no processo para impedir novos delitos pelo acusado, aplicar a sanção penal ou para evitar a fuga do processado, além de outros motivos e circunstâncias ocorrentes em cada caso concreto.
Segundo Michel Foucault, a prisão foi denunciada como o grande fracasso da justiça penal, uma vez que, ao invés de ajudar para a diminuição da criminalidade, apenas agrava o problema, pois fabrica indiretamente delinquentes ao fazer cair na miséria à família do detento. Foucault alerta que a prisão é um duplo erro econômico, diretamente pelo custo intrínseco de sua organização e indiretamente pelo custo da delinquência que ela não reprime.

“A evolução histórica da prisão tem seu marco inicial no encarceramento como forma de contenção de indivíduos para futura aplicação de castigos ou da pena de morte. Posteriormente, foi transformada em forma de cumprimento de pena, e agora, nos atuais dias, a prisão deixa de ter paredes sólidas e passa a ser meio de cumprimento da pena restritiva de liberdade por instrumentos tecnológicos e virtuais.” Segundo Eduardo Franco Vilar.

Tipos de Prisão no Brasil
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