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A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores ■ Alvaro Chrispino* e Raquel S. P. Chrispino** Resumo O presente trabalho apresenta o fenômeno que chamamos judicialização das relações escolares, que se caracteriza pela ação da Justiça no universo da escola e das relações escolares, resultando em condenações das mais variadas, buscando mostrar que os atores principais da educação não estão sabendo lidar com todas as variáveis que caracterizam as relações escolares. Apresenta os deveres dos educadores instituídos pelo Novo Código Civil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código de Defesa do Consumidor que, em geral, não são alvo de estudos dos educadores. Exemplifica os problemas da relação escolar levados à Justiça e ordena a jurisprudência. Por fim, propõe um novo pacto entre os atores educacionais (professores, gestores e comunidade) a fim de preparar os educadores para que possam dar direção e tomar decisões sobre o universo escolar, fazendo-se efetivos protagonistas das relações escolares. Palavras-chave: Gestão educacional. Gestão escolar. Judicialização das relações escolares. Responsabilidade civil dos educadores. The judicial school relations and the educators civil responsibility Abstract This report presents the phenomenon called judicial school relations, which is characterized by the Justice act in the school and in its relations environment, having as a result the most variable in sentences, trying…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO OU FATO DE TERCEIRO Na sistemática da responsabilidade subjetiva, deve haver nexo de causalidade entre o dano indenizável e o ato ilícito praticado pelo agente. Só responde pelo dano, em princípio, aquele que lhe der causa. É a responsabilidade pelo fato próprio, que deflui do art. 186 do CC. A lei, entretanto, estabelece alguns casos em que o agente deve suportar as…

DIREITO CIVIL V RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO DIREITO OBRIGACIONAL  TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A NINGUÉM É DADO LESAR O DIREITO DE OUTREM  OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO INJUSTAMENTE CAUSADO FONTES DAS OBRIGAÇÕES CC: CONTRATOS, DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE E ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS: AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA OU DOLOSA DO AGENTE, PRATICADAS COM INFRAÇÃO A UM DEVER DE CONDUTA E DAS QUAIS RESULTA DANO PARA OUTREM  OBRIGAÇÃO: INDENIZAR OU RESSARCIR O PREJUÍZO CC: 186-188…

10 PRÍNCIPIOS DO BOM PROFESSOR Lista dos Princípios 1- Aprimorar o educando como pessoa humana. A nossa grande tarefa como professor ou educador não é a de instruir, mas a de educar nosso aluno como pessoa humana, como pessoa que vai trabalhar no mundo tecnológico, mas povoado de corações, de dores, incertezas e inquietações humanas. A escola não pode se limitar a educar pelo conhecimento destituído da compreensão do homem real, de carne e osso, de corpo e alma. De nada adianta o…

lado, a relação estabelecida com os educadores não atendia à demanda real, no que tange à orientação pedagógica direcionada aos problemas desenvolvidos no contexto da escola. Diante da insuficiência do modelo vigente, a Psicologia Escolar desencadeou uma crítica interna à sua forma de atuação e vem, nas últimas décadas, ampliando tais perspectivas. Formas de intervenção em uma dimensão institucional, com foco nas relações intersubjetivas desenvolvidas no contexto educacional e…

Resolução de Questões sobre Responsabilidade Civil 1) Está correto afirmar que a indenização por ato ilícito só será devida na hipótese de se apurar dolo ou culpa grave do agente. Justifique sua resposta. Embora a lei brasileira não trate acerca da responsabilidade do educador em relação ao educando maior de idade. Entende-se que em se tratando de educandos maiores, nenhuma responsabilidade é cabível ao educador, já que o maior não pode está sujeito a mesma vigilância que se faz…

Faculdade de Tecnologia e Ciência – FTC ead Licenciatura em Pedagogia Luciângela Juvêncio de Amorim FORMAÇÃO DOCENTE, DESAFIOS ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA: Ser professor ou ser educador? Eis a razão! Maceió 2011 Luciângela Juvêncio de Amorim FORMAÇÃO DOCENTE, DESAFIOS ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA: Ser professor ou ser educador? Eis a razão! Trabalho apresentado ao programa de graduação em Pedagogia da Faculdade de Tecnologia e Ciência - FTC, como requisito parcial…

ATHENAS vol. I, n. 1, jan.-jun. 2012 ISSN 2316-1833 VIOLÊNCIA ESCOLAR, BULLYING E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Luiz Carlos Vieira Júnior 1 José Carlos Henriques 2 Resumo O presente trabalho tem como objetivo debater a respeito dos fenômenos da violência escolar e do bullying, apresentando conceitos capazes de diferenciar estas mazelas. No âmbito jurídico, o texto apresenta idéias acerca da responsabilidade civil aplicada a estes casos. Partindo da…

Escola e Cidadania: uma reflexão sobre o papel do educador”. INTRODUÇÃO: O educador é mais do que ser um professor, é aquele que prepara o aluno para a vida, indo além da simples necessidade de repassar conhecimento e prepará-lo para o mercado de trabalho. A família e a escola são fundamentais no processo de educação para a cidadania, sendo a função do educador a de receber o aluno proveniente do grupo familiar e prepará-lo na instituição chamada de escola, sendo necessário nos dias…

Estratégia .................................................................................................................................. 19 4.1. Primeiro Pilar: Acesso e Retenção ............................................................................................................... 19 4.2. Segundo Pilar: Melhoria da Qualidade e Relevância ................................................................................... 19 4.3. Terceiro Pilar: Reforço da Capacidade…