Caso Prático - Responsabilidade Civil
Maria ao transitar pela Praça da Piedade, percebeu que sua bolsa havia sido cortada e seus pertences subtraídos. Dentre os pertences de Maria estava um relógio de ouro, que herdara de seu avô. Assim que percebeu o furto, Maria procurou o posto policial mais próximo onde noticiou o fato à autoridade policial presente.
Como é de costume naquela região, o Policial disse ser comum esse tipo de furto e que provavelmente se tratava de algum menor que, corriqueiramente, provocava estas pequenas ocorrências. O mesmo policial fez uma busca nas redondezas e encontrou o menor de iniciais R.S.S. , de 15 anos de idade com carteira e pertences de Maria.
Ao retornar ao Posto Policial pare reconhecer e retirar os pertences, Maria informou sobre o relógio de ouro que seu avô havia lhe deixado em herança, pois se tratava de um objeto de grande estima pessoal e não estava entre os pertences encontrados.
Ao ser interrogado, o menor R.S.S. informou à autoridade policial que o relógio havia sido entregue ao Sr. Joaquim, que lhe pagou uma quantia irrisória, tendo sido usada para compra de entorpecentes. Ao ser interrogado o Sr. Joaquim confirmou que havia comprado um relógio, entretanto que o mesmo havia sido destruído, não havendo possibilidade de restituição. O Sr. Joaquim, informou ainda que não tem como saber se o relógio era o mesmo de Maria, o que lhe isenta de qualquer responsabilidade.
Diante do caso proposto, indique as possíveis soluções para que Maria não arque com o prejuízo.
RESPONSABILIDADE CIVIL POR PRODUTO DE CRIME
A responsabilidade pode incidir de várias formas, basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. São duas as esferas da responsabilidade jurídica: a civil e a criminal (penal).
Ambas possuem o mesmo fundamento: visam a restauração da ordem social. A responsabilidade criminal incide face à transgressão de um