Guia do divórcio

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais

Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa [e-mail]

Centro de Estudos Judiciários

Índice
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ÍNDICE ......................................................................................................................................... 3 1. 1.1 DIVÓRCIO.................................................................................................................... 5 A REFORMA INTRODUZIDA PELA LEI N.º 61/2008, DE 31 DE OUTUBRO: OBJETIVOS E PRINCIPAIS
ALTERAÇÕES ......................

.................................................................................................. 6

1.2 1.3 1.4 1.4.1 1.4.2 1.4.3 1.4.4 1.4.5

DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO ................................................................................... 9 DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO REQUERIDO NO TRIBUNAL .............................................. 15 DIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE ............................................................. 24 Introdução .................................................................................................................. 24 Separação de facto por mais de um ano consecutivo ................................................ 29 Alteração das faculdades mentais .............................................................................. 30 Ausência do outro cônjuge sem notícias