ENGENHEIRO

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades
Parentais

Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais
Autor: António José Fialho
Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro
Ano de Publicação: 2012
ISBN: 978-972-9122-25-5
Série: Formação Contínua
Edição: Centro de Estudos Judiciários
Largo do Limoeiro
1149-048 Lisboa [e-mail] Centro de Estudos Judiciários

Índice
NOTA: É possível clicar nos itens do índice de modo a ser redirecionado automaticamente para o capítulo ou subcapítulo em questão. Ao logo do texto existem igualmente hiperligações que redirecionam igualmente para a página Web em questão.

ÍNDICE ......................................................................................................................................... 3
1.

DIVÓRCIO.................................................................................................................... 5
1.1

A REFORMA INTRODUZIDA PELA LEI N.º 61/2008, DE 31 DE OUTUBRO: OBJETIVOS E PRINCIPAIS
ALTERAÇÕES ......................

.................................................................................................. 6

1.2

DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO ................................................................................... 9

1.3

DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO REQUERIDO NO TRIBUNAL .............................................. 15

1.4

DIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE ............................................................. 24

1.4.1

Introdução .................................................................................................................. 24

1.4.2

Separação de facto por mais de um ano consecutivo ................................................ 29

1.4.3

Alteração das faculdades mentais .............................................................................. 30

1.4.4

Ausência do outro cônjuge sem