Responsabilidade civil dos administradores de empresas

Marcio Luis. Responsabilidade Civil do Administrador pelo Ato Ilícito na Gestão de Empresas. Defesa apresentada em 21 de julho de 2011. Volume I. 55 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera do Rio Grande, Anhanguera Educacional S.A., Rio Grande, 2011. O presente estudo objetivou traçar considerações gerais acerca da figura da Responsabilidade Civil à luz do Código Civil e, principalmente, no tocante à profissão dos administradores de empresas, sejam estes sócios ou não sócios. Inclui-se também neste aspecto a responsabilidade do sócio gerente pela prática do ato ilícito. Para demonstrar essa realidade, o presente relatou inicialmente os principais aspectos doutrinários diante da Responsabilidade Civil. Em segundo momento, tratou-se de esclarecer sobre a Responsabilidade Civil dos administradores, abordando os principais aspectos referentes ao assunto. Por fim, buscou-se evidenciar a responsabilidade do sócio gerente que comete atos que contrariam o Estatuto, bem como o Contrato Social das empresas Palavras-chave: Administrador; empresa; responsabilidade civil; ato ilícito. SUMÁRIO AGRADECIMENTOS 5 RESUMO 7 Introdução 9 Capítulo 1 - Responsabilidade Civil 11 1.1 Histórico do Instituto da Responsabilidade Civil 11 1.2 Considerações gerais sobre Responsabilidade Civil 15 1.3 Responsabilidade Civil no Código Civil de 2002 16 1.4 Responsabilidade Objetiva e Subjetiva 19 Capítulo 2 - Responsabilidade…

objetivo expor as mudanças trazidas ao âmbito do direito administrativo expondo, de maneira clara e objetiva, as novas responsabilidades atribuídas ao administrador impostas pelo Código Civil de 2002. O Novo Código Civil brasileiro veio substituir o antigo Código vigente, o Código de Bevilacqua, que esteve em vigor durante quase um século. Essa substituição tornou-se necessária devido ao descompasso do antigo Código para com a sociedade moderna. Não diferentemente, a parte referente…

O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR RESUMO Esse estudo tem como principal objetivo conhecer e analisar os procedimentos gerais das diversas responsabilidades civis, em especial o papel do administrador perante as Instituições Financeiras, Sociedades Anônimas e Sociedades Limitadas. Dessa forma, destacando as deficiências, necessidades e os impactos gerados pela má gestão do administrador perante a sociedade e a terceiros. O tema foi escolhido devido a sua…

Sumário A responsabilidade do Administrador2 Situações de responsabilização do Administrador2 A Responsabilidade Civil3 Bibliografia6 A responsabilidade do Administrador A lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 do Código Civil, estabelece a possibilidade de a administração de uma sociedade ser delegada a um administrador não sócio de uma empresa (art. 1.061). Trata, em diversos dispositivos, da responsabilização civil do administrador das sociedades Limitadas e Simples. As…

quando esse objetivo social era desvirtuado pelos sócios, sobretudo pelo sócio administrador. Verificaremos também como o exercício do objeto social é determinante na responsabilidade civil solidária e subsidiária dos sócios da sociedade limitada. Posteriormente, vamos analisar o instituto da teoria ultra vires, demonstrando que embora em sua origem ela proponha a nulidade de atos praticados pelo administrador de uma sociedade fora do objeto social com a conseqüente…

da responsabilidade civil e criminal do Administrador é assunto de crescente interesse no meio jurídico; e isso que a cada dia está chamando a atenção da mídia e alertando a população para este fato. O conhecimento da responsabilidade do administrador permitirá a formulação dos procedimentos adotados nas diversas áreas e a criação também da oportunidade de conhecer a legislação brasileira, servindo como parâmetro para administrar as organizações com responsabilidade, assim como servirá…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA-UCB PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM DIREITO INTERNACIONAL E ECONOMICO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA LEI DE FALÊNCIA E NO DIREITO COMPARADO ANDRÉIA NÁDIA LIMA DE SOUSA BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL MAIO/2008 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA-UCB PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA CURSO DE MESTRADO…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR NÃO-SÓCIO, SEGUNDO O NOVO CÓDIGO CIVIL MÁRIO LUIZ DELGADO Consultor jurídico e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. Principal assessor e colaborador da relatoria-geral do projeto de lei que deu origem ao novo Código Civil brasileiro. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Civil em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Membro do Instituto dos Advogados de São…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRATANTE:.........................................................., estado civil ..........................., profissão...................., portador da cédula de identidade R.G. ..................................-SP, e inscrição no CPF: ...................................... CONTRATADA: A empresa .......................................................DE SEGURANÇA LTDA-ME – CNPJ .............................., IE…

A responsabilidade do administrador não sócio de acordo com o novo Código Civil. 1. O NOVO CÓDIGO CÍVIL E A FUNÇÃO DO ADMINISTRADOR O novo Código Civil (lei nº 10.406/2002), que entrou em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003, estabelece de antemão que as sociedades por quotas de responsabilidade limitada podem atribuir a terceiros não sócios o cargo de administrador da sociedade. Sendo assim, pretende-se, aqui, ressaltar as principais características e peculiaridades incumbidas…