Responsabilidade Civil Do Administrador De Empresa

EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Com a publicação daLei nº 12.441 de 11 de julho de 2011, foi alterado oCódigo Civil, a fim de autorizar a criação das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, atendendo assim a um antigo anseio dos empresários brasileiros. Este novo tipo societário permitirá ao empresário, titular da totalidade do capital social devidamente integralizado, constituir uma pessoa jurídica sem a participação de outro sócio,…

disciplina de Práticas Empresariais. Professor: Maiko Lorenzetti Birigui – SP Setembro/2012 SOCIEDADE LIMITADA Qual conceito, características gerais e classificação? Sociedade é a união de uma ou mais empresas onde elas por sua vez escolhem o ramo em que querem atuar, quais seus objetivos e as metas a serem alcançadas. De acordo com o Departamento Nacional De Registro Do Comercio mais de 97% das sociedades registradas nas juntas comerciais…

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: USO E ABUSO I – INTRODUÇÃO A legislação brasileira contempla uma série de hipóteses de responsabilidade direta dos sócios e administradores, solidária ou subsidiária, aplicáveis a diversos ramos do direito. Nos últimos tempos, a responsabilidade dos administradores vem se intensificando ainda mais com a aplicação, algumas vezes de forma abusiva, da teoria da desconsideração da personalidade…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E OUTRAS HIPOTESES DE RESPONSABILIDADE. RICARDO SILVA CANDÊO 2011 Como forma de viabilizar a atividade econômica, surge a criação da pessoa jurídica distinta de seus membros, contudo, por meio dessa nova personalidade começam a ocorrer certos abusos, sendo criada então no século XIX, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, como forma de coibir praticas adotadas por seus sócios ou administradores, que se utilizavam da…

junto a entidades ou empresa declarado pelo Preponente. A relao entre prepostos e o empresrio (preponente) sempre uma relao de vinculao que pode decorrer de diversas espcies de contratos como contrato de prestao de servio, contrato de mandato, contrato de comisso entre outros. O Cdigo Civil buscou cuidar da relao entre o preposto e o preponente trazendo algumas regras como limites de responsabilidade entre preposto e proponente, HYPERLINK…

Costumes. 3. Quais os elementos essenciais de um Contrato Social? 1 Que tipo de sociedade mercantil adotado é a sociedade limitada; 2 A declaração precisa e detalhada do objeto social; 3 O nome e a qualificação dos sócios e administradores da sociedade, se eles forem nomeados no próprio contrato social; 4 O capital social, sua divisão entre os sócios e a participação deles nos lucros e perdas; 5 O endereço da sede e das filiais da sociedade; 6 A…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO EM RCPJ 1. ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO ATO CONSTITUTIVO E SUAS ALTERAÇÕES: O ato consiste em declaração firmada pelo titular com alguns dispositivos que seriam próprios de um contrato social de uma sociedade limitada. 1.1) Título: ATO CONSTITUTIVO ou ALTERAÇÃO DE ATO CONSTITUTIVO. Em caso de alteração é conveniente que a mesma seja numerada: 1ª alteração, 2ª alteração, 3ª alteração...

Revolução Francesa, vem a liberdade no exercício do comércio. 7 Evolução Histórica • Em 1807 foi elaborado o Código de Comércio Napoleônico, considerando as atividades econômicas agrupadas em dois grandes conjuntos e qualificadas como civis ou comerciais, dotado da concepção objetivista, estruturando-se sobre a teoria dos atos de comércio. Modelo adotado por vários países da Europa ( Espanha, Itália, Portugal, Belgica). 8 Evolução Histórica • A teoria francesa traz a teoria

FORMA GERAL: AS EMPRESAS FORMA GERAL: AS EMPRESAS A Sociedade limitada ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2 - CONCEITO DE SOCIEDADE...........................................................................4 3 - A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE......................................................6 4 - CONTRATO SOCIAL......

caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Assim, o ilustre Professor Ulhoa sintetiza o conceito de SOCIEDADE EMPRESÁRIA como sendo “Uma pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa”. Este conceito apesar de bem formado peca pela falta de abrangência, pois somente algumas espécies de pessoas jurídicas que exploram atividade empresarial podem ser conceituadas como sociedades empresárias. Exemplo disso são as…