Responsabilidade Civil Do Administrador De Empresa

societários de acordo com o Novo Código Civil, lei 10406/02. DESENVOLVIMENTO I – COMPARAÇÃO ENTRE AS DIVISÕES DAS ATIVIDADES A PARTIR DO NOVO CÓDIGO CIVIL COMO SE DIVIDIAM AS ATIVIDADES? O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o…

FACULDADE LABORO CAMILA SOUZA DE JESUS RESPONSABILIDADE DO GESTOR HOSPITALAR A LUZ DO DIREITO SÃO LUÍS 2014 CAMILA SOUZA DE JESUS RESPONSABILIDADE DO GESTOR HOSPITALAR A LUZ DO DIREITO Pesquisa apresentado á disciplina De direito aplicado á gestão do Curso de Gestão Hospitalar para Obtenção de nota bimestral. Orientador: Prof. Luís Claudio Amaral

................................................. 26 3.1 NO DIREITO CIVIL ........................................................................................... 26 3.2 NO DIREITO DO TRABALHO........................................................................... 31 3.2.1 Do Artigo 2º, §2º da Consolidação da Leis do Trabalho ................................ 38 3.3 DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS E/OU ADMINISTRADORES PARA A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA ....... 40 3.3.1 Na…

DO REGISTRO DA EMPRESA E DAS CONSEQÜÊNCIAS NA SUA FALTA As micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado a fim de simplificar o seu tratamento burocrático e também para dar aplicabilidade ao art. 179 da Constituição Federal que reza. "Art. 179 – A União, os Estados e Distrito Federal e os Municípios dipensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações…

1ª SÉRIE RA:9911154630. ATPS : DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 1- ALUNO PASSO 1: Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do código civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. a)Profissionalmente: O profissional é aquele que exerce sua função com conhecimento específico em uma determinada área,…

EIRELE ..................................................................................... 13 2.8 Objeto da Empresa ........................................................................................................... 14 2.9 Natureza Jurídica ............................................................................................................ 15 3.0 Caracteristicas da Empresa Individual ............................................................................. 17…

sociedade por quotas de responsabilidade limitada no novo código civil Alessandra de Souza Hein* 1. HISTÓRICO A Sociedade Limitada foi criada a partir da necessidade de um tipo societário simples, mas com a limitação de responsabilidade inerente às sociedades anônimas. Logo após a revolução Industrial, os comerciantes se encontravam em situação difícil, pois, para instituírem uma empresa, possuíam como opção a sociedade por ações - que apesar de limitar a responsabilidade dos…

Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada Rodolfo Rubens Martins Correa Resumo: O presente artigo oferece uma análise panorâmica das normas previstas no Código Civil pelas quais se admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, bem como as regras que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Partindo-se do pressuposto da autonomia patrimonial entre sociedade empresária e sócios, verificar-se-á que o Código…

UNIVERSIDADE DO MINHO MESTRADO EM DIREITO DOS CONTRATOS E DAS EMPRESAS O padrão de diligência dos gerentes e administradores das sociedades: o gestor criterioso e ordenado Helena Filipa Ferreira Lopes – P.G. 20488 Trabalho realizado no âmbito da U.C. de Direito das Sociedades Comerciais Docente: Catarina Serra Dezembro de 2011 O padrão de diligência dos gerentes e administradores das sociedades: o gestor criterioso e ordenado ÍNDICE A)INTRODUÇÃO ............................................

As sociedades no novo Código Civil Carlos Eduardo Garcia Ashikaga Publicado em 09/2003. Elaborado em 04/2003. Página 1 de 1 ASSUNTOS: DIREITO COMERCIAL DIREITO ECONÔMICO DIREITO DE EMPRESA SOCIEDADES Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("Do Comércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrar que, conforme artigo 2031 das Disposições Finais e Transitórias,…