Trabalho Danilo 2
O estudo da responsabilidade civil e criminal do Administrador é assunto de crescente interesse no meio jurídico; e isso que a cada dia está chamando a atenção da mídia e alertando a população para este fato. O conhecimento da responsabilidade do administrador permitirá a formulação dos procedimentos adotados nas diversas áreas e a criação também da oportunidade de conhecer a legislação brasileira, servindo como parâmetro para administrar as organizações com responsabilidade, assim como servirá de base para a busca do conhecimento aprofundado da função do administrador.
Portanto, a pesquisa realizada serve como uma forma de pautar estudos baseados em uma visão crítica da função e da responsabilidade do administrador dentro das organizações com fatos e fenômenos, que envolvem e que passarão a nortear as relações diante do estudo acadêmico bem como das relações profissionais.
Para a pesquisa foram utilizados: Códigos Civil e Penal Brasileiro,
Constituição Federal Brasileira, Código de Ética do Administrador, bem como dicionários de filosofia do direito e vocábulos jurídicos, obras de autores que citam e tratam da responsabilidade do administrador de empresas e sites da Internet. Procuraram-se clareza e objetividade ao longo do texto. Além disso prevaleceu também a consciência de que em um trabalho como este não é possível obter e expor a fundo a responsabilidade do administrador, mas, seguramente, este estudo tem o intuito de um conhecimento para que se possa orientar administradores sobre as práticas do cotidiano. Para isso, foi estruturado da seguinte forma: a primeira parte apresenta os conceitos básicos de Administração e do
Administrador; a segunda parte, os tipos de Responsabilidade; terceira e quarta parte, o detalhamento da Responsabilidade Civil e Penal do Administrador, e a quinta parte, estudo de caso baseado na Lei 6404 de 1976 que normatiza as Sociedades por Ações.
ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRADOR
Segundo Ferreira (1999, p.53), o termo