O novo código civil

O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR

RESUMO

Esse estudo tem como principal objetivo conhecer e analisar os procedimentos gerais das diversas responsabilidades civis, em especial o papel do administrador perante as Instituições Financeiras, Sociedades Anônimas e Sociedades Limitadas. Dessa forma, destacando as deficiências, necessidades e os impactos gerados pela má gestão do administrador perante a sociedade e a terceiros. O tema foi escolhido devido a sua grande importância para o crescimento da economia brasileira, e o recente processo econômico que o país atravessa, de vários desafios, com o crescimento em ascensão. O projeto foi desenvolvido através de estudos, pesquisas relativas ao Novo Código Civil de 2002 e a Lei das S.A., e de opiniões públicas obtidas nas referências, sendo assim possível tornar uma visão mais ampla das diversas responsabilidades do gestor. O administrador financeiro tem o dever de cumprir seu mandato, seguir o que a Lei determina, conduzindo a sociedade de acordo com a sua obrigação funcional, caso isso não ocorra, ele deve responder pelos danos ou prejuízos causados a organização e a terceiros. Os administradores não são responsáveis pelos atos praticados se estiverem agindo dentro de suas atribuições delegadas no contrato ou estatuto social, conforme a legislação. A responsabilidade será da própria sociedade, na medida em que se trata de um ato dela. Dessa forma, com a alteração do Novo Código Civil, será sempre solicitada a verificação do contrato social, para averiguar as limitações de cada administrador, podendo ter um prejuízo á sociedade, pois as discussões serão se o ato está ou não dentro do objeto social. Para minimizar as discussões, a teoria da aparência é a mais eficaz, pois a sociedade responde perante terceiros, e depois faz acerto com o gestor, fazendo com que apenas a má fé do terceiro excluísse a responsabilidade da sociedade.

Palavras - Chaves: Leis - Sociedade - Administradores -