Novo código civil

Curitiba, maio de 2003
GUIA PRÁTICO
DO DIREITO EMPRESARIAL
NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Aspectos Legais, Modelos e Formulários
Nereu Ribeiro Domingues
Leonor M. C. Prado de Almeida
Projeto Gráfico (miolo e capa): Nota 10 - 0xx41 233-7533
Impressão e fotolito: Serzegraf
Tiragem: 10 mil exemplares - 1ª edição
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Dados internacionais de catalogação na publicação
Bibliotecária responsável: Mara Rejane Vicente Teixeira
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2003
Domingues, Nereu Ribeiro
Guia prático do direito empresarial no novo código civil : aspectos legais, modelos e formulários / Nereu Ribeiro domingues, Leonor M. C. Prado de Almeida.
-. - Curitiba : Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, 2003.
76p. : il. 21cm. - (Biblioteca do CRCPR ; v. 3).
Inclui bibliografia.
1. Empresas - Legislação - Brasil. 2. Sociedades comerciais - Legislação - Brasil.
3. Direito comercial - Brasil. 4. Direito civil - Brasil. I Almeida, Leonor M. C.
Prado de. II. Título. III. Série (Biblioteca do CRCPR).
CDD (20.ª ed.)
346.81066
APRESENTAÇÃO
Um fato que condiciona a vida de todos os contabilistas é a necessidade da atualização permanente; hoje, mais do que nunca, em razão da internacionalização da economia, do volume e velocidade das informações e dos avanços científicos e tecnológicos.
O profissional da contabilidade, principalmente o brasileiro, sempre teve de prestar atenção em alterações legais, reformas institucionais, decretos, resoluções, medidas provisórias e outros atos de governo, seja federal, estadual ou municipal. O novo Código Civil (Lei 10.406/02), que entrou em vigor em janeiro de 2003, é mais do que um simples caso de legislação que causa impactos sobre o trabalho contábil. É um grande exemplo. Substituindo leis arcaicas, o código traz