Responsabilidade civil dos administradores de empresas

RESUMO
PRESTES, Marcio Luis. Responsabilidade Civil do Administrador pelo Ato Ilícito na Gestão de Empresas. Defesa apresentada em 21 de julho de 2011. Volume I. 55 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera do Rio Grande, Anhanguera Educacional S.A., Rio Grande, 2011.

O presente estudo objetivou traçar considerações gerais acerca da figura da Responsabilidade Civil à luz do Código Civil e, principalmente, no tocante à profissão dos administradores de empresas, sejam estes sócios ou não sócios. Inclui-se também neste aspecto a responsabilidade do sócio gerente pela prática do ato ilícito. Para demonstrar essa realidade, o presente relatou inicialmente os principais aspectos doutrinários diante da Responsabilidade Civil. Em segundo momento, tratou-se de esclarecer sobre a Responsabilidade Civil dos administradores, abordando os principais aspectos referentes ao assunto. Por fim, buscou-se evidenciar a responsabilidade do sócio gerente que comete atos que contrariam o Estatuto, bem como o Contrato Social das empresas

Palavras-chave: Administrador; empresa; responsabilidade civil; ato ilícito.
SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS 5
RESUMO 7
Introdução 9
Capítulo 1 - Responsabilidade Civil 11
1.1 Histórico do Instituto da Responsabilidade Civil 11
1.2 Considerações gerais sobre Responsabilidade Civil 15
1.3 Responsabilidade Civil no Código Civil de 2002 16
1.4 Responsabilidade Objetiva e Subjetiva 19
Capítulo 2 - Responsabilidade Civil dos Administradores 22
2.1 Contrato Social 22
2.2 Regime Jurídico 23
2.3 Responsabilidade dos Sócios e seus Limites 24
2.3.1 Responsabilidade Ordinária dos Sócios 29
2.4 Administrador 30
2.4.1 Administrador Sócio e Não Sócio 31
2.5 Delegação e Cosntituição da Administração ou Gerência 31
2.5.1 Responsabilidade pelos atos do Administrador Delegado 32
2.6 Responsabilidade Solidária entre os Administradores 32
Capítulo 3 – Responsabilidade do Sócio Gerente pelo Ato Ilícito