Responsabilidade Civil das Instituições Bancárias

RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA Os bancos exercem relevante função relativa ao crédito em benefício do desenvolvimento econômico. Com o objetivo de atrair clientes os bancos prestam serviços além da atividade bancária específica, além de incentivos e apoio que prestam à indústria, o comércio, a agricultura e a pecuária. Por mais organizadas que sejam os bancos são passiveis de falhas, podendo ocasionar prejuízos aos clientes ou terceiros, tornando freqüente as ações contra bancos pleiteados indenizações por danos morais e materiais. Assim, muito se discute sobre a responsabilidade civil das instituições bancárias, divergindo quanto a responsabilidade fundada na culpa até a responsabilidade objetiva, com base no risco profissional. À falta de legislação específica, as questões que dizem a respeito a responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários têm sido solucionadas à luz da doutrina e jurisprudência. 2- ESPÉCIE DE RESPONSABILIDADE CIVIL APLICAVÉL Muito se tem discutido a respeito da responsabilidade civil das instituições bancárias, variando as opiniões desde a responsabilidade na culpa até a responsabilidade objetiva, com base no risco profissional, conforme sustentou Odilon de Andrade, filiando-se a doutrina de Vivante e ramela ( “Parecer” inRF 89/714). Neste ponto, entretanto, importa ressaltar que a questão deve ser examinada por seu duplo aspecto: em relação aos clientes, a responsabilidade dos…

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E RESPONSABILIADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC VIDEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E RESPONSABILIADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS VIDEIRA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRAS Nos primórdios a responsabilidade civil do banqueiro verificava-se subjetivamente, ou seja, baseava-se na culpa. Todavia, essa teoria da responsabilidade subjetiva vem…

A RESPONS ABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FUNÇÃO DE FURTOS E ROUBOS SOFRIDOS POR SEUS CLIENTES. JESSICA NÁDI A MONTEIRO Aluna do curso de bacharelado em Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7). Sumário: Introdução 1..Atividade Bancária ; 2. Prática Delitiva Contra Clientes Bancários; 3. Responsabilidade Civil ; 3.1 Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários ; 4. Teoria do Risco; Considerações Finais. Resumo: Este trabalho tem como objetivo, aprofundar…

Responsabilidad e Civil das Instituições Bancárias Professora: Rossicleide Brandão INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS Equipe  Rosyane Lopes;  Marcio dos Santos  Gutemberg;  Kellen Araújo;  Ernani Matos  Sérgio  Caique Alencar  Ernani Mota. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS Introdução  Os bancos exercem relevante função na mobilização de crédito;  Diante das infinidades de operações bancárias é possível a ocorrência de falhas; O enquadramento…

THIAGO FAVONI ASPECTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ASSIS 2011 THIAGO FAVONI ASPECTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, como requisito do curso de graduação de Direito. Orientador: Gerson José Beneli Área de Concentração: Direito Civil ASSIS 2011 …

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUMÁRIO: Introdução. 1. Incidência do código de defesa do consumidor. 2. Situações mais comuns de incidência da responsabilidade. 2.1. Responsabilidade pelo pagamento de cheque falso. 2.2 Recusa de pagamento de cheque regular. 3.3. Abertura de conta bancaria com documento…

breve panorama da responsabilidade civil das instituições bancárias, já que muitos são os aspectos a serem analisados. É importante destacar que o banco nada mais é do que uma instituição financeira que tem como finalidade realizar atividades essenciais no ramo financeiro, podendo estar tanto no pólo ativo (credor), quanto no pólo passivo (devedor) de uma relação jurídica. Caso o banco atue concedendo crédito aos seus clientes estará na qualidade de credor da relação como, por exemplo,…

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CASO DAS VENDAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS MENDES, IsabeleKaliny Moreira Lima. Graduanda em Direito no Centro Universitário CESMAC. E-mail: bele_mendes@hotmail.com. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo entender de forma mais clara a responsabilidade civil do fornecedor perante as instituições financeiras a luz do Código de Defesa do Consumidor, vislumbrando aos vários erros cometidos por essas…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PAGAMENTO DE CHEQUE FALSIFICADO1 Daniele Scarante2 Márcio de Jesus Chagas3 Prof. Heitor Romero Marques4 Prof. Lamartine Ribeiro5 RESUMO Numa interpretação alicerçada na existência atual da positivação das relações de consumo, o presente artigo visa demonstrar a atividade bancária relacionada diretamente com o Código de Defesa do Consumidor, no sentido de afirmar que as relações comerciais entre…

FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS CAMPO GRANDE 2014 FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS Trabalho de Seminário Integrador apresentado como um dos requisitos para a obtenção de nota do 4º semestre. Orientadora: Prof(a). Clelia Steinle CAMPO GRANDE 2014 FACULDADE DE DIREITO …