Responsabilidade Civil Das Instituições Bancarias

1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADO OU PENSIONISTA DO INSS. Jorge Batista Fernandes Jr. Procurador Federal Pós-graduando em direito civil e processo civil pela UGF RESUMO: A responsabilidade civil é área fértil para o extravasamento das emoções humanas ensejando a consequência pouco louvável de se abandonar a técnica jurídica. A aplicação do nexo de causalidade é cotidianamente feita de forma empírica pelos operadores do direito. A teoria do dano…

teve o Apelante de atrasar prestações escolares de seus filhos, experimentando variados desgastes emocionais; que os Réus deram causa ao prejuízo experimentado pelo Apelante, ao contrário do que concluiu o Juízo a quo; que restou evidenciada a responsabilidade dos três Réus, diante da atividade econômica exercida de maneira desorganizada, posto que concedido empréstimo e aberta conta com documentos que não correspondiam ao real titular; que é devida indenização a título de danos…

há muito pelo País as Câmaras Municipais vêm tentando disciplinar o atendimento ao público pelas Instituições Bancárias, inclusive havendo por parte deste segmento do mercado financeiro enorme resistência no cumprimento das Normas emanadas dos Legislativos Municipais. Respectiva situação não é diferente da enfrentada pela população de Joinville, SC, onde o atendimento disponibilizado pela rede bancaria é deficitário, mormente nos grandes bancos, onde a falta de funcionários se constitui…

Judiciária/RJ e da Universidade Estácio de Sá, das Disciplinas Direito do Consumidor e Responsabilida- de Civil. Pós-graduada - lato sensu -pela EMERJ. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em uma abordagem acerca dos contratos bancários nas relações de consumo, examinada, num pri- meiro momento, sob um breve enfoque histórico-evolutivo do CDC, seus elementos e a responsabilidade civil, para depois retratá-los nos dias atuais, abordando algumas questões controvertidas. …

garantindo aplicações rentáveis ao capital, atualização dos recursos aplicados e possibilidade de obtenção de novos recursos, tão necessários ao incremento e fomento de atividades empresarias. E, também, porque direta ou indiretamente, as atividades bancárias estão sempre envolvendo a vida quotidiana, do recebimento de salários ou aposentadorias, passando pelo pagamento das mais diversas contas até os empréstimos e financiamentos. Como qualquer outro estabelecimento comercial, visam, os…

Exclusiva da Vítima e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras SÃO PAULO SETEMBRO/2011 A Culpa Exclusiva da Vítima e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU, como requisito para iniciação científica. SÃO PAULO SETEMBRO/2011 Sumário 1. Introdução 2. Responsabilidade Civil 2.1 Noções Gerais 3. Excludente de Responsabilidade 3.1 A Culpa…

na evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicadas até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas ( Direito Civil, Direito Autoral, Direito Comercial, Direito Contratual, Direito Econômico, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Internacional etc.) Contido nesta imensa esteira tecnológica, os bancos talvez sejam os mais…

Atividade I: Resenha Crítica Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras Tendo em vista as diversas opiniões, conceitos e divergências que são criadas entorno da questão que envolve a responsabilidade civil das instituições financeiras, é muito importante ressaltar que quando falamos sobre o fator “responsabilidade” ou “legislação” aplicada, estamos direcionando para o âmbito que se aplica a como o fator humano que conduz estas instituições, interfere e afeta o…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar o Sistema Financeiro Nacional, suas composição, estrutura, formação, finalidade, responsabilidades e características, trazendo compreensão sobre o mercado financeiro. 1 O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: CONCEITO E FUNÇÃO O Sistema Financeiro Nacional – SFN, é um conjunto de instituições financeiras que visam transferir recursos dos agentes econômicos superavitários para os agentes deficitários, ou seja, é através do SFN que…

entendimento de Gilberto Martins (1999, p.82), o comércio eletrônico é representado no Brasil, cuja indústria de automação bancária é das mais destacadas do mundo, pela presença das instituições financeiras, que oferecem a seus clientes facilidades como o Internet Banking ou o Home Banking, permitindo que o usuário tenha acesso a operações em uma agência virtual. As instituições financeiras em geral que disponibilizam aos seus clientes serviços de pagamentos de contas, empréstimos,…