Responsabilidade Civil Das Instituições Bancarias

Empresário - Regimes jurídicos  Direito civil  Direito do consumidor  Direito trabalho  Direito administrativo - Contratos empresariais Liberdade/autonomia da vontade - Contratos no Brasil - Direitos dos Contratos até 1991 - Código do Consumidor (1990/91)  Empresário – empresário  Empresário – não empresário  Não empresário – Não empresário - Código Civil 2002 * Atividade econômica de produção e circulação das riquezas  Relação de consumo ou relação civil/empresarial (?) *…

ressarcir as instituições bancárias, valores de tarifas, cujo encargo compete a quem oferece o serviço, e não ao consumidor, que é parte mais fraca desta relação. CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO. COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. CLÁUSULA ABUSIVA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FUNÇÃO DISSUASÓRIA. QUANTUM MANTIDO. São abusivas as taxas de serviços de terceiros, uma vez que vinculadas a procedimentos inerentes à própria atividade…

RENTABILIDADE DOS FUNDOS PELO BANCO DO BRASIL 48 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Mensagem de Veto Mensagem de Veto Vigência (Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.065, de 1983) Vide Decreto nº 91.152, de 1985 Vide Lei nº 9.069, de 1995 Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras…

para saldar pagamento de compras fúteis e sem utilidades, principalmente nas épocas de festas, como Páscoa, Dias das Mães, Dia das Crianças, Pais e no Natal nem se fala. De qualquer forma o crédito pessoal imediato é contraído na maioria das instituições bancárias com toda confidencialidade, com muita rapidez, além de ausências burocráticas na operação são fatores decisivos no processo de solicitação deste tipo de crédito pessoal, precisa de dinheiro peça um crédito pessoal imediato,…

escritório profissional situado à C 01, Lotes 01/12, Sala 322, Edificio TTC, Taguatinga/DF., onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, em face de: CASA LOTÉRICA ...................(NOME FANTASIA) / RAZÃO SOCIAL: E CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia .......... - pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I.) DO…

devedores e a viabilidade dos projetos de investimentos que demandam financiamento, bem como estar disposto e habilitado a assumir os correspondentes riscos de crédito e de mercado. A constituição do mercado financeiro é formada pelo conjunto de instituições, práticas e normas que viabilizam as relações financeiras entre credores e devedores. O mercado funciona de forma a adequar a estrutura de produção da economia à estrutura de apropriação, respectivamente a oferta e a procura, ou…

As atividades bancária e empresarial e o desenvolvimento sustentável Antonio Cláudio Reis de Paiva RESUMO Neste trabalho, discutem-se os novos desafios para corporações e instituições financeiras advindos da necessidade de eficiência econômica e da demanda por desenvolvimento sustentável e pelo combate às mudanças climáticas. Abordam-se os riscos ambientais e a necessidade de seu gerenciamento, tanto pelas corporações como, especialmente, pelas instituições financeiras,…

valores havidos nas contas de poupança do período relativo ao Plano Bresser, Verão e Collor I. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais em casos similares já decidiu acerca da responsabilidade das instituições bancárias, sendo induvidosa que a devolução dos valores depositados a menor deve ser realizada pela instituição bancária haja vista a relação contratual havida entre as partes: COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE - -…

um banco ou uma instituição financeira. Nesse contexto, abordaremos vários contratos decorrentes da atividade bancária. ATIVIDADE BANCÁRIA Por atividade bancária entende-se, juridicamente falando, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Esse conceito, que se conclui da definição legal de instituições financeiras, abarca uma gama TR A N S F O R M A Ç Ã O É a operação pela qual a sociedade passa,…

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº .....,…