Responsabilidade Civil Das Instituições Bancarias

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO JOSÉ CARLOS MONTENEGRO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº XXXXXX, e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado em (endereço), CEP XXXXX, Belém/PA, onde deve ser intimado, vem à presença de V.Exa., por meio de sua advogada infrassignatária, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM SEDE…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Texto compilado Mensagem de Veto Vigência (Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.065, de 1983) Vide Decreto nº 91.152, de 1985 Vide Lei nº 9.069, de 1995 Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso

emissão de parecer comprovando a exatidão contábil. TIPOS DE EMPRESAS *Novo Código Civil – Lei nº 10.406, em vigor desde 11.01.2003: EMPRESÁRIO (art. 966): Substituiu a firma individual. aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, tendo assegurado por lei tratamento diferenciado ao empresário rural e ao pequeno empresário. Opção pelo Simples: ME, EPP. SOCIEDADE SIMPLES (antiga “sociedade civil”): quando dois ou mais sócios contribuem com bens ou serviços para…

Doc. Órgão Emissor Local de Nascimento Dt. Emissão Data de Validade Doc. (em caso de estrangeiro) País de Nascimento Sexo Endereço Residencial/Sede (rua, nº, apto) Bairro CEP Cidade UF Profissão Filiação Estado Civil Telefone ( ) Celular ( ) E-mail Empresa onde Trabalha CNPJ do Empregador (se empresa própria) Data de admissão Endereço Comercial CEP Bairro Cidade Renda Mensal Março/2012 Telefone ( ) Renda…

Educação a Distância 3.16 AULA 16 – A importância da sustentabilidade e responsabilidade socioambiental nas Instituições financeiras – Os Princípios do Equador Em outubro de 2002 foram elaborados os Princípios do Equador, através da Corporação Financeira Internacional – IFC, integrante do Banco Mundial que financia projetos à iniciativa privada, conforme já foi mencionado. A IFC convocou um grupo de bancos para discutir, em Londres, os problemas sociais e ambientais decorrentes de…

judice, as alegações defensivas, portanto, não devem prosperar, haja vista que não há nos autos prova hábil a demonstrar a existência e validade da contratação, tampouco a regularidade da cobrança, o que, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Civil, deveria acompanhar a resposta à demanda. Logo, inexigível o débito, de sorte que não pode subsistir o apontamento desabonador.” Não obstante ter observado que a instituição financeira requerida não desincumbiu de seu ônus, a…

indústria de construção civil, que deveria preencher funções importantes em termos de geração de renda e de novos empregos, de disseminação da propriedade privada entre a classe média - principal setor de sustentação social do movimento militar - e de contribuição para o equilíbrio das contas externas, uma vez que pouco dependia de importações. Em agosto de 1964 foram criados o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), além de instituições financeiras…

constante no boleto é o BANCO SANTANDER S/A (Doc. nº 01) . Ressalte-se ainda que, no mesmo dia, o autor se deslocou até a Agência do Fórum para solicitar a restituição do pagamento indevido e que o operador do caixa da instituição bancária solicitou à Gerente, a SRA, a atender ou encaminhar para (Doc. nº 02) anexo. E que mesmo diante da apresentação dos documentos, a gerente, do BANCO DO BRASIL, informou que naquele momento não tinha como apurar o destino do dinheiro,…