Responsabilidade Civil Das Instituições Bancarias

empresas que têm dinheiro e as pessoas ou empresas que precisam de dinheiro, ou seja, entre os Superavitários e os Deficitários, respectivamente. Para que isto ocorra, faz-se necessário a presença de um intermediador financeiro. Que são todas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Sendo assim, o mercado financeiro leva o dinheiro de quem tem para quem não tem, cobrando taxa de juros. E por esta intermediação, os agentes financeiros são remunerados através…

antes eram fixados em 12% ao ano. Contudo, doutrina e jurisprudência dão amparo aos pedidos de limitação dos juros na esfera infraconstitucional, utilizando-se de diversas leis, quais sejam: o Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Lei de Usura, Lei da Reforma Bancária e a Lei dos Crimes Contra a Economia Popular. Ocorre que com o passar do tempo a jurisprudência dos Tribunais Estaduais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, seguiu o entendimento da aplicação da Taxa média de…

República | |Casa Civil | |Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. |Texto compilado |Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias | |Mensagem de Veto…

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 12, N. 23, P. 267-300, JUN. 2005 As Instituições Financeiras e a Proteção ao Meio Ambiente PAULA BAGRICHEVSKY DE SOUZA* O objetivo deste artigo é demonstrar que, ao longo das duas últimas décadas, vem crescendo a importância das instituições financeiras para a proteção ao meio ambiente, por meio de apoio a relevantes projetos para o desenvolvimento econômico nacional, desde que compatíveis com as normas ambientais vigentes. RESUMO …

1- Definir o que é o SFN – Sistema Financeiro Nacional. É o conjunto de instituições financeiras (bancos, financeiras, cooperativas, casas de câmbio e de crédito, etc) – IF’s – e instrumentos financeiros (depósitos à vista, financiamentos, empréstimos, etc) que visam transferir recursos dos agentes (pessoas, empresas, governo) econômicos superavitários para os deficitários. Coleta – é a captação de recursos (depósitos à vista, a prazo, etc). Acessória – se alguma agência de turismo obter…

MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. BANCOS COMERCIAIS Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como…

13002428 Telefone 2: 912812887 Sexo: Masculino Estado Civil: Divorciado(a) N.º Carta: P-1371887 Dados Condutor Habitual Nome: ANDRE MIGUEL DA SILVA DO VALE Morada: RUA MANUEL ANTONIO ARAUJO Código Postal: 4570-251 ESTELA E-mail: andredovale@outlook.pt Data Nascimento: 22-09-1986 Profissão: Estudante Data Carta: 27-12-2004 NIF: 248307657 Telefone 1: 912812887 Fax: BI: 13002428 Telefone 2: 912812887 Sexo: Masculino Estado Civil: Divorciado(a) N.º Carta:…

XXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seus advogados, conforme procuração anexa, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, Instituição Financeira/Bancária, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXXXX, localizado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O Autor faz jus à concessão das benesses da justiça gratuita, já que não tem…

normativa e a diferenciação quanto às demais instituições financeiras e por fim, o reflexo deste na sociedade onde atua. Palavras-Chave: Direito Cooperativo. Cooperativismo. Cooperativa de crédito. SUMÁRIO 1 Introdução; 2 Origem do Cooperativismo; 2.1 Princípios do Cooperativismo; 2.2 Definição do Cooperativismo; 2.3 Classificação das Cooperativas; 2.3.1 Classificação quanto ao Objeto; 2.4 Natureza Jurídica das Cooperativas; 2.5 Responsabilidade dos Associados; 3 Origem do…

resolução, e, na segunda, resilição do contrato”. Insta, por fim, mencionar que, a despeito de se utilizar o termo rescisão como sinônimo de dissolução, há doutrinadores que verificam naquela uma terceira espécie dessa, observando no art.157 do Código Civil de 2002, um modo de rescisão contratual por meio de lesão, “quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta”. 3. CONTRATO…