Responsabilidade Civil Das Instituições Bancarias

os meios de provas admissíveis em direito 5 Nestes Termos Pede deferimento (Local, Data) ____________ ADVOGADO OAB____ 6 4.2. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE__________. (Qualificação Completa), através de seu procurador judicial _________________, advogado, inscrito regularmente na OAB/PR _________, com escritório profissional na ______________________, onde recebe…

valores havidos nas contas de poupança do período relativo ao Plano Bresser, Verão e Collor I. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais em casos similares já decidiu acerca da responsabilidade das instituições bancárias, sendo induvidosa que a devolução dos valores depositados a menor deve ser realizada pela instituição bancária haja vista a relação contratual havida entre as partes: COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE - -…

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

empresárias, quais sejam: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade por ações e sociedade em comandita por ações e sociedade anônima. As mais utilizadas, sobretudo em decorrência da limitação de responsabilidades dos sócios ou acionistas, são a sociedade limitada e sociedade anônima. As sociedades anônimas nem sempre existiram, considerando que o processo produtivo e comercial se concentrava nas mãos de pequenas empresas, conhecidas como…

convertidos em moeda metálica ou em metais preciosos. O passo seguinte foi a evolução da moeda-papel (conversível) para o papel-moeda, ou moeda fiduciária (inconversível em metal). O aperfeiçoamento do sistema bancário possibilitou o surgimento da moeda bancária (depósito a vista), chamada de escritural, por corresponder a lançamentos contábeis de débito e crédito, ou invisível, por não ter existência física. Com o avanço da informática, o papel-moeda e o cheque estão sendo substituídos…

...........................................................................10 5. Referências Bibliográficas...............................................................................................15 APTS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 1. DESAFIO. Sócrates, é cliente do Banco Talento S/A., sediado em Brasília-DF desde dezembro de 2013, o qual lhe enviou pelos Correios, sem sua requisição, a título promocional, um cartão de crédito. Sem interesse no tal produto, nem…

São Paulo/SP, nas pessoas dos seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Prevê o art. 2º da Lei nº 1.060/50 que todos aqueles que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho, gozarão dos benefícios da gratuidade, desde que a situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Página 1 de 12 _________

parte Ré, por meio do contrato de número 42.109.103, com suas cláusulas e condições anexas. Ocorre que de forma deliberadamente abusiva, a empresa Ré IMPÔS para a referida contratação, o pagamento de serviços que são de sua total responsabilidade e custo, como os “Serviços de Terceiros”, no importe de R$ 1.656,00, mais o valor de R$ 100,00, inerente a “Tarifa de Vistoria”, mais o valor de R$ 700,00, inerente ao “Seguro de Proteção Financeira”, mais o valor de R$ 65,00,…