trabalho direito processual civil

SUMÁRIO

1. Desafio..................................................................................................................................2
2. Objetivo do desafio.............................................................................................................2
3. Petição..................................................................................................................................3
4. Contestação.......................................................................................................................10
5. Referências Bibliográficas...............................................................................................15

APTS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

1. DESAFIO.

Sócrates, é cliente do Banco Talento S/A., sediado em Brasília-DF desde dezembro de 2013, o qual lhe enviou pelos Correios, sem sua requisição, a título promocional, um cartão de crédito. Sem interesse no tal produto, nem sequer o desbloqueou.
A partir do recebimento do cartão, Sócrates passou a ter descontado em sua conta corrente o valor de R$ 40,00 por mês, descobrindo mais tarde, tratar-se de mensalidade do cartão que recebera de presente.
Inconformado, Sócrates requereu o estorno imediato dos valores junto a instituição bancária, mas até o momento não logrou êxito na devolução do numerário.

2. OBJETIVO DO DESAFIO.

Defender os direitos do Autor e do Réu, respectivamente, com a elaboração adequadamente fundamentada da petição inicial e da contestação correlatas.

3. PETIÇÃO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização e repetição de indébito em razão do envio não solicitado de cartão de crédito e cobrança de anuidade em conta bancária de cliente

14/04/2015
Equipe Advogados Associados
Advogado em São José - SC
Especializado em Direito do Consumidor
OAB-SC nº 110.210

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de São José-SC.

Sócrates da Silva, brasileiro, solteiro,