O ônus da prova e a responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos

MOACIR LORENA JÚNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FACULDADE MAX PLANCK 2011 2 MOACIR LORENA JUNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao curso de Direito Processual Civil da Faculdade de direito Max Planck, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor mestre Cláudio Augusto Pedrassi. MAX PLANCK 2011 3 À Banca Examinadora Monografia apresentada para o Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Faculdade Max Planck TÍTULO: O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Autor: Moacir Lorena Junior Orientador: Prof. Luiz Carneiro Banca Examinadora: __________________________________ __________________________________ __________________________________ A Banca, após examinar o candidato, considerou-o ___________ com a nota _____. Indaiatuba, ___ de ___________ de 2011. 4 “Dedico esta monografia” aos meus pais, Moacir e Ruth Lorena, minha esposa Fátima, meus filhos, Gabriela, Amanda, Natalia e Lucas Aires Lorena que amo e que me auxiliaram muito neste desafio, Que Deus Abençoe todos vocês. 5 A Deus meu criador e a minha grande família que sempre me apoiou. “O amor é paciente, o amor é prestativo; não é invejoso, não se ostenta, não se incha de orgulho. Nada faz de…

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO RESUMO O presente trabalho aborda o estudo sobre a responsabilidade objetiva das concessionárias de rodovias. A escolha pelo tema da responsabilidade objetiva, em especial das concessionárias de rodovias, resulta na grande importância e extensão que pode alcançar a presente questão, que até hoje merece…

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…

e prejudicando até mesmo o funcionamento de serviços de extrema essencialidade, como os atendimentos em hospitais e o fornecimento de água. Depois desse blecaute inicial, outros aconteceram, causando aflição e insegurança à população, que receava que as novas interrupções fossem tão ou mais longas que a primeira. Desta feita que, em decorrência de tantas horas de interrupção do fornecimento de energia, inúmeros foram os prejuízos experimentados pelo autor principalmente: 1) a perda…

________________________, nº _____, Bairro ________________, CEP n° _________________, ____________________/SP, neste ato representada por seu Sócio-Proprietário, _____________________________, e __________________________, brasileiro, casado, motorista, portador do RG n° __________________________ e do CPF sob o nº _________________________, residente e domiciliada na Rua ______________________, ___________, Bairro ________________________, ____________________/SP,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO FREDERICO CURCINO DE AZEVEDO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS Brasília 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO FREDERICO CURCINO DE AZEVEDO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS Manual de elaboração de monografia jurídica,…

move Carlos Mendonça, vem à presença de Vossa Excelência interpor EMBARGOS INFRINGENTES observando-se o procedimento previsto nos artigos 530 e seguintes do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões. Requer-se seja o presente recurso recebido e regularmente processado, sendo juntada aos autos a inclusa guia de preparo. Nestes termos, Pede deferimento. Campo Grande, 24 de novembro de 2011. ________________________ Cecí Maria Menezes do…

ESPECIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL D ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 1. RESPONSABILDIADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS RESPONSÁVEIS (Concessionárias ou Permissionárias) Inicialmente, esclarece o art. 37 § 6º da Constituição Federal ; ‘as pessoas jurídicas de direito publico e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros...’ Á vista disso, infere-se que as pessoas jurídicas também se submetem a…

Ação: REPARAÇÃO DE DANOS Requerente: Requerida : AUTOBAN CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA BANDEIRANTES XXXXXXXXXXX por seus bastantes advogados e procuradores “in fine” assinados, vem à presença de Vossa Excelência na presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em face de AUTOBAN CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A, já qualificada na inicial, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir…