Responsabilidade Civil De Concessionárias De Serviço

meios e comunicações utilizadas para se atingir os objetivos perquiridos e dentre eles, a disponibilidade do acesso à linha telefônica. Em meio a esta problemática situa-se o consumidor, pessoa responsável pelo aumento do consumo destes serviços e produtos e por conseqüência do avanço da tecnologia neste setor. Com o aumento das alternativas tecnológicas atualmente disponíveis, há uma necessidade de que os poderes Legislativo e Executivo Federal se movimentem,…

de fls.____, com fulcro nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil e nas razões a seguir alinhadas, com as quais espera a reforma do decisum, requerendo sejam recebidas e encaminhadas à superior instância. Pede deferimento. Salvador, 01 de Dezembro de 2014 ADVOGADO OAB PROCESSO nº: 000293-89.2013.8.05.0658 APELANTE: JOÃO CLAÚDIO REIS APELADO: CONCESSIONÁRIA NOVO MUNDO E FABRICANTE LAMIS JUÍZO A QUO: VARA CÍVEL DA…

|Título |Responsabilidade | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Responsabilidade e Ato Ilícito

são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. Gabarito: Como Estela estava internada em um hospital, já havia uma relação jurídica preexistente entre eles, logo, é caso de responsabilidade contratual. A responsabilidade pessoal dos médicos e profissionais de saúde é subjetiva. Houve no caso indiscutível violação do…

2. A relação entre a Coelba e o condomínio com subestação de uso coletivo 6 3. Fornecimento, ponto de entrega e limite de responsabilidade do condomínio 6 4. Responsabilidades gerais dos condomínios 7 5. Recomendações e orientações gerais aos responsáveis pelos condomínios 8 6. Serviços especiais da Coelba para condomínios 8 7. Serviços da Coelba em subestações de uso coletivo de condomínios 9 8. Obrigações dos condomínios nas subestações de uso coletivo 9

Proteção Contratual Resp. Fato Produto|Serviço Cláusulas Abusivas Direitos Básicos Decadência e Prescrição Princípios Ações Coletivas Oferta Contratos de Adesão Infrações Penais Total QTD % 6 6 4 4 3 3 2 1 1 1 31 19% 19% 13% 13% 10% 10% 6% 3% 3% 3% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Decadência e Prescrição VI Exame Unificado Questão 01 - Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as…

------------------------------------------------- COLETANEA DE EXERCICIOS UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ ------------------------------------------------- DISCIPLINA: Responsabilidade Civil ------------------------------------------------- CAMPUS: TOM JOBIM SEMANA 08 correção 30/10/2012 Caso concreto 01 Em ação ressarcitória, movida contra o Banco Quebrado S/A, pleiteia o autor indenização por dano morais e materiais…

Responsabilidade Civil do Estado A responsabilidade civil/extracontratual decorre de condutas comissivas ou omissivas que causem dano patrimonial, dano moral ou ambos. A responsabilidade civil sempre esgota com a indenização do dano. TEORIAS 1) IRRESPONSABILIDADE: é própria dos regimes absolutistas. Não era possível ao Estado, literalmente personificado na figura do rei lesar seus súditos. 2) RESPONSABILIDADE POR CULPA COMUM: influenciada pelo individualismo do Liberalismo,…

04/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO VERBAL À PASSAGEIRA - ATO DO TROCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART 37 DA CF E ART. 14 DO CDC - APLICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICAÇÃO - OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - FIXAÇÃO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. Uma vez que a empresa de transporte coletivo tem responsabilidade civil objetiva pela…

bem fora contratado pelo preço de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais). No momento da avença, a parte autora deu uma entrada de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), através do repasse de seu automóvel antigo (termo de responsabilidade em anexo) e mais R$ 3.000,00 (três mil reais), restando, portanto, apenas R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) a ser objeto de financiamento. A esse montante, as rés agregaram mais a quantia de R$ 1.226,26 (mil duzentos e vinte e…